Reunião de Comissões: Câmara analisa projeto de revisão para agentes políticos do município
A sessão contou com participação popular no plenário da Casa.
Publicado em 19/12/2025 10:40 - Atualizado em 19/12/2025 13:00
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta quinta-feira, 18 de dezembro, a Reunião de Comissões Permanentes para análise do Projeto de Lei n° 37/2025, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.
A revisão corresponde ao percentual acumulado de 32,319%, resultado da aplicação cumulativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente aos períodos em que não foi implementada a revisão geral anual. A revisão concedida será direcionada aos Secretários Municipais e Adjuntos, Procurador Jurídico e Adjunto, Controlador-Geral, Chefe de Gabinete e os demais ocupantes de cargo equiparados.
Inicialmente o procurador jurídico do município e o procurador adjunto, Elves da Rocha e Marcos Ribeiro, além do secretário de planejamento e o secretário adjunto da pasta, Eduardo Quaresma e Alisson Menezes, estiveram presentes para esclarecer dúvidas dos vereadores e da população acerca da matéria.
Após o período de esclarecimentos, teve início as análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A sessão foi presidida pelo Vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), contando com relatoria do Vereador Gladston de Castro.
A pauta não contou com unanimidade dos integrantes das comissões, mas devido a votos favoráveis de quatro vereadores, diante dois parlamentares contrários, ficou decidido por seguir a tramitação da matéria na Casa Legislativa.
por Comunicação