Transferências
Transferências
Publicado em 01/01/2025 10:39
Atualmente, a Câmara Municipal não possui recebimento de transferências de recursos provenientes de outras esferas de governo ou entidades, além das transferências regulares realizadas pelo Poder Executivo Municipal, que podem ser conferidas AQUI. Estes repasses seguem o que está previsto na legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao duodécimo constitucional, assegurando o funcionamento administrativo e legislativo da Casa.
por Comunicação