Comissões da Câmara emitem pareceres favoráveis a dois projetos
Um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio, receberam pareceres favoráveis nesta terça.
Publicado em 11/06/2025 08:37 - Atualizado em 11/06/2025 08:42
Nesta terça, 10 de Junho, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizou uma nova Reunião de Comissões Permanentes, para análises de pautas. As comissões responsáveis pelas análises, foram: Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
A sessão foi presidida pela Vereadora Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes), contando com relatoria do Vereador Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei). Por votação unânime, as comissões emitiram pareceres favoráveis a dois projetos.
A primeira análise do dia, foi do Projeto de Lei Complementar nº02/2025 que, altera as Leis Complementares Municipais nº623, de 4 de novembro de 2005 e nº.624, de 4 de novembro de 2005, e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº1.076 de 24 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais antigas, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população. A criação desses cargos busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de Intérprete de Libras e um cargo de Intérprete de Braille, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na sequência, foi analisado o Projeto de Lei nº12/2025 que, faz denominação a Casa da Chácara e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio (Marcinho do Bamba).
O projeto tem como finalidade atribuir o nome “Ivone Pessoa Costa” à atual Casa da Chácara, localizada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Esse espaço é destinado à preservação e promoção da história e da cultura local, funcionando como um patrimônio cultural do município. A intenção é homenagear a cidadã Ivone Pessoa Costa, cuja trajetória de vida foi relevante para a comunidade.
Ambos os projetos passam a estar aptos para votação em plenário, em uma próxima Sessão Ordinária.
por Comunicação