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SGRA 17/11/2023 (Ascom) – A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo deu aval para zerar a cobrança no transporte público coletivo e votou uma série de projetos na reunião ordinária dessa quinta-feira (16). A gratuidade da passagem para os usuários do Sistema Municipal de Transporte Coletivo acata pedido dos vereadores Diego Ribeiro (PDT), Marlon Túlio (PL), Eloisio Raimundo (Lulu-PDT), Juninho de Edirlei (PDT), Fábio Sassá (PSB) e Gladston de Castro (PDT).

O objetivo dos parlamentares é garantir à população acesso ao transporte, principalmente dos moradores das comunidades rurais. “Além de facilitar o acesso ao Centro e todo o município, ajuda também na igualdade de oportunidades para os empregos disponíveis em São Gonçalo”, afirma o Presidente da Câmara, vereador Diego Ribeiro (PDT). A manutenção da Tarifa Zero e custeio do sistema será de responsabilidade do Executivo, assim como a disponibilidade financeira para o funcionamento do sistema.

Programa de incentivo para o Desenvolvimento Econômico de SGRA

Também foram aprovados os projetos de lei que criam o Bolsa Trabalho (PL 27/2023), o Fundo e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e uma série de incentivos e estímulos econômicos para SGRA (PL 35/2023). A bolsa visa incentivar empregadores à contratação de jovens em sua primeira oportunidade de emprego e pessoas que buscam reinserção profissional. Os recursos serão destinados às empresas de SGRA e buscam ainda o fomento da formação técnica e profissional da população.

O PL do Desenvolvimento moderniza a lei municipal, atualizando SGRA um padrão técnico melhor, dando mais segurança para captar novos empreendimentos para a cidade. A proposta deve garantir que a chegada de novas empresas aqueça a economia local, gere mais empregos e arrecadação de impostos e ajude a cidade a crescer com qualidade de vida.

Confira as matérias aprovadas na Câmara na 19ª Reunião Ordinária de 2023

As indicações em bloco. Em única discussão.

O parecer da comissão referente a emenda nº02/2023 ao Projeto nº27/2023. Em única discussão e votação.

As dispensas de interstício referente ao Projeto de Lei Complementar nº04/2023 e os Projetos de Lei nº30, 35, 37 e 38/2023 de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação.

Projeto de lei n°27/2023 que, “Institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em segunda discussão e votação.

Projeto de lei complementar nº04/2023, “Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 623, de 04 de novembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo”. Em primeira e segunda discussão e votação.

Projeto de lei n°30/2023, “Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento em vigor e dá outras providências”. Em primeira e segunda discussão e votação.

Projeto de lei nº32/2023 que, “Altera a Lei Municipal nº 1.015, de 11 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento ao Idoso do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Cria o Conselho Municipal do Idoso e da outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira discussão e votação.

Projeto de lei n°33/2023, “Altera a Lei Municipal nº 2.063, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”. Em primeira discussão e votação.

Projeto de lei nº34/2023, “Altera a Lei Municipal nº 2.094, de 25 de janeiro de 2018, que Institui o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra o Idoso”. Em primeira discussão e votação.

Projeto de lei ordinária n°35/2023, “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo; sobre os Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município e dá outras providências”. Em primeira e segunda discussão e votação.

Projeto de lei nº37/2023, “Altera a Lei Municipal nº 916, de 16 de dezembro de 2011, para autorizar a instituição da gratuidade da tarifa para os usuários do Sistema Municipal de Transporte Coletivo.” Em primeira e segunda discussão e votação.

Projeto de lei ordinária n°38/2023 que "Autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAI, de bem imóvel, constituído de prédio e área, e bens móveis do município para desenvolvimento de ações e programas de Educação Profissional, Serviços Técnicos e Tecnológicos e ampliação da unidade SENAI/DRMG, Unidade São Gonçalo do Rio Abaixo”. Em primeira e segunda discussão e votação.

Leitura de projeto

Projeto de Lei nº09/2023 que dispõe sobre o Censo – Inclusão e seus objetivos e dá outras providências, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior.

Presenças

Todos os vereadores estiveram presentes com quórum completo na sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação