Mesa diretora - Biênio 2023 / 2024
Presidente: Diego José Ribeiro
Vice-presidente: Eloisio Raimundo dos Santos
Secretário: Marlon Túlio Pessoa Costa
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é quem coordena as ações e atividades da Câmara e, durante as Sessões Legislativas, dirige os trabalhos.
Ela é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, que são eleitos pelos vereadores, em sessão especial a cada dois anos. A forma de eleição e os períodos de mandato da mesa diretora estão previstos no regimento interno da Câmara, que é o código que regula as ações e atividades do Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora atual foi reeleita em sessão especial realizada na Câmara, em 07/12/2022. Somente uma chapa foi apresentada e, com seis votos, foi reeleita a configuração atual. Além dos três reeleitos, a chapa única contou ainda com os votos dos vereadores Fábio Sassá, Gladston de Castro e Juninho de Edirlei. Cássio Silva e Otávio Tatá abstiveram. O vereador Kito não votou por estar ausente no momento da votação, justificando a ausência por problemas no deslocamento até a Câmara.
Os membros dirigem a Câmara até 2024.
Regimento Interno
O regimento interno é um conjunto de regras que disciplina todas as atividades internas da Câmara. É um documento essencial e imprescindível ao seu funcionamento.
É a lei interna que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo e da tramitação dos documentos sujeitos à apreciação da Casa.
Lei Orgânica do Município
A Lei Orgânica do Município é uma Constituição Municipal. Nela estão estabelecidas as regras básicas das atribuições do Executivo e do Legislativo, bem como normas gerais das políticas públicas municipais de saúde, educação, habitação e outras.