Comissões aprovam Piso Nacional da Enfermagem
SGRA 24/10/2023 (Ascom) – As Comissões aprovaram toda a pauta da reunião dessa terça-feira (24). Entre as propostas analisadas, foi aprovado o projeto que define a Bolsa Trabalho. O vereador Marlon incluiu, no PL nº 26/2023, uma emenda para aumentar para três anos o tempo mínimo de moradia em São Gonçalo do Rio Abaixo para que o trabalhador seja incluído no programa. “É preciso garantir que o são-gonçalense seja contratado e não precise sair da cidade para buscar emprego”, justificou. O projeto e a emenda foram aprovados.
Os vereadores disseram sim para o PL que garante o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O Projeto de Lei n°28/2023 autoriza que os vencimentos dos servidores municipais sejam adequados à lei federal que exige o pagamento definido pelo Governo Federal para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
Também segue para aprovação do plenário a matéria que define as regras para a transferência de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil em forma de parcerias. A proposta regula como as organizações e associações da cidade podem receber recursos para manter ações sociais e projetos de cidadania em São Gonçalo.
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Assessoria de Comunicação