Câmara abre sessões com transmissão digital com discussão sobre uso do cordão de girassol em SGRA
SGRA 20/10/2023 (Ascom) – A 17ª Reunião Ordinária da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo lançou oficialmente a transmissão digital das sessões legislativas. Agora a população pode assistir ao vivo pelo Youtube e Facebook, com sinal de qualidade, acompanhar as etapas das sessões e ainda ver a votação através de painel eletrônico.
Na plenária dessa quinta-feira (19), o uso do cordão de girassol tomou conta das discussões ente os parlamentares. O projeto de lei de nº 05/2023 foi rejeitado pela maioria. Ele definia como lei municipal o uso do acessório, para a maioria a proposta não é necessária, já que é Lei Federal desde junho e há decreto municipal reconhecendo o símbolo como identificação de pessoas com deficiências ocultas, que são físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais.
“A simbologia é muito importante e sou favor do seu uso. Mas o projeto traz nada de novo e fica desnecessário votar se já existe como lei nacional e decreto na cidade”, comentou o Presidente da Câmara, Diego Ribeiro (PDT). “Sugeri modificações para que houvesse uma justificativa para a votação e o vereador não deu atenção. A Lei vale em todo território brasileiro, define o símbolo nacional e tudo que a proposta apresenta. Sou a favor de todas as iniciativas que beneficiam pessoas com deficiência”, afirmou Juninho de Edirlei (PDT), que votou contra.
Fábio Sassá (PDT) também explicou porque rejeitou a matéria. “Não é preciso criar uma lei local se ela já existe no Brasil. Votaria a favor se o PL complementasse a legislação federal e criasse regras na cidade nas políticas para pessoas com deficiências ocultas”.
O autor do projeto, o vereador Kito Bicalho (PSDB) defendeu a proposta e apontou as críticas como disputa política. “O município pode legislar sobre as causas de interesse local. O decreto torna inválido meu projeto por mero capricho e pura perseguição política. Não me calarei diante disso”, disse durante a discussão da matéria. Cássio Rodrigues foi um dos votos sim e afirma que “se tem lei federal ela já deveria ser cumprida no município. Vale pela luta por quem precisa e não em voz”.
O PL 05/2023 foi rejeitado por 5 votos a 3. A Lei Nacional define que uso do colar de girassol é opcional, deve ser considerado como identificação, mas não libera as pessoas de apresentar o comprovante da deficiência em locais que cobram o documento.
Alimentação para Aprendiz Legal
Por unanimidade, o plenário aprovou, em segunda votação, Projeto de Resolução nº 02/2023. Ele prevê a inclusão do Vale Alimentação entre os benefícios oferecidos pelo programa que dá aos jovens a oportunidade de inserção no mercado de trabalho e atuar dentro da Câmara.
Confira as matérias aprovadas e as que passam a ser analisadas pelo Legislativo.
Discussão e votação das proposições
As indicações em bloco. Em única discussão e votação. Aprovada.
A dispensa de interstício referente ao Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação. Aprovada.
Projeto de Lei n° 05/2023 que, dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho. Em primeira discussão e votação. Rejeitada.
Projeto de Lei n° 26/2023 que, “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação. Aprovada.
Projeto de Resolução n° 02/2023 que, altera a redação da Resolução n° 332 de 05 de setembro de 2019 (que cria o Programa Aprendiz Legal no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo), de autoria da Mesa Diretora. Em segunda discussão e votação. Aprovada.
Leitura do novos Projetos de Lei
Projeto de Lei n°28/2023 que, “Autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos servidores municipais efetivo, detentor de função pública e contratado temporariamente, ocupante dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.”
Projeto de Lei n°29/2023 que, dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias.
Presenças
O quórum da sessão foi completo, com todos os vereadores presentes na 17ª Reunião Ordinária de 2023.
Assessoria de Comunicação