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SGRA 22/09/2023 (Ascom) - Todos os vereadores aprovaram a implantação do projeto Educação e Equoterapia na rede municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O projeto de Lei (PL) nº 23/2023 teve voto de todos os parlamentares e permite usar a prática com cavalos como método terapêutico para reabilitação. Também foi aprovada a emenda nº1, dos membros das comissões, que insere a equoterapia como apoio aos alunos com deficiências, transtornos, distúrbio de aprendizagem e dificuldade escolar. Essa é mais uma ferramenta educativa para a inclusão. O projeto é do executivo.

Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (21/9), outros dois projetos que fortalecem a educação em SGRA foram votados. O PL 24/23 cria as Oficinas Integrais de Aprendizagem nas escolas de tempo integral, em SGRA. Assim, é possível oferecer atividades e experiências práticas além do currículo tradicional, dando aos alunos mais conhecimento e competências.  A proposta do executivo teve unanimidade.

O PL 25/23 permite a contratação de profissionais para assistir alunos e professores em atividades escolares na rede municipal. O Assistir para Educar inclui atendimento individualizado, aprimoramento no desempenho estudantil, em rotinas (alimentação, esporte, higiene) e ações de participação dos estudantes nas atividades do currículo. É um instrumento para a inclusão escolar e social, além de apoio aos educadores.

O PL 21/2023 vai permitir a construção do SENAI LAB, um espaço multidisciplinar para fomentar ações de inovação e empreendedorismo. A proposta abre crédito especial para estruturar o local, que vai oferecer os primeiros contatos com tecnologias industriais para jovens e estudantes. A matéria foi aprovada com unanimidade.

Confira a pauta aprovada na 15ª Reunião Ordinária da Câmara

PROJETOS APROVADOS

Dispensas de interstício referente aos Projetos de Leis nº 21,23,24 e 25/2023 de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação. Aprovadas por 5 votos favoráveis.

Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº 25/2023 de autoria dos membros da comissão. Em única discussão e votação. Aprovada com 8 votos.

Projeto de Lei nº 21/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação. Aprovado com 9 votos.

Projeto de Lei nº23/2023 que “Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “Educação e Equoterapia”, com a finalidade de utilizar a Equoterapia como método de reabilitação e abordagem interdisciplinar voltada ao desenvolvimento biopsicossocial dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação. Aprovado com 9 votos.

Projeto de Lei nº24/2023 que “Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “Oficinas Integrais de Aprendizagem”, com a finalidade de desenvolver ações integrais de apoio à educação básica nas escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação. Aprovado com 9 votos.

Projeto de Lei nº25/2023 que “Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “Assistir para Educar”, com a finalidade de promover o apoio e o suporte aos professores e às atividades curriculares dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação. Aprovado com 9 votos.

 

LEITURA DE PROJETO DE LEI

Projeto de Lei nº 05/2023 que, “Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade Rural do Timirim e Região e dá outras providências”, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Junior.

Projeto de Resolução nº 02/2023 que, altera a redação da Resolução nº 332 de 05 de setembro de 2019 (que cria o Programa Aprendiz Legal no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo), de autoria da Mesa Diretora.

Presenças

A 15ª Reunião Ordinária teve quórum completo. Estiveram presentes todos os vereadores.

 

Assessoria de Comunicação