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SGRA 13/09/2023 – Por 6 votos, o projeto de organização, planejamento urbano e readequação do espaço para o desenvolvimento de São Gonçalo do Rio Abaixo foi aprovado na Câmara Municipal. Três emendas ao substitutivo do Executivo, de autoria dos parlamentares, também foram acatadas.

“O Plano Diretor é um projeto para todos, que une o desenvolvimento e crescimento ordenado, mas sem deixar de garantir qualidade de vida e planejamento para um futuro melhor para a população. Ouvimos todos os lados e fico feliz com sua aprovação”, pontuou o presidente da Câmara, Diego Ribeiro (PDT). O vereador votou pela aprovação, acompanhado dos colegas Lulu (PDT), Marlon Pessoa Costa (PL), Juninho de Edirlei (PDT), Gladston de Castro (PDT) e Fábio Sassá (PSB). Cássio Túlio (PTB), Kito Bicalho (PSDB) e Tatá (PSDB) se abstiveram e preferiram não participar da votação.

A Câmara acompanhou de perto todo o processo de elaboração da revisão do Plano Diretor, realizou Audiência Pública e esteve nas reuniões realizadas nas comunidades. Em abril, os vereadores puderam tirar dúvidas com a equipe técnica e membros da Comissão de Revisão do Plano durante apresentação das modificações. A partir daí os parlamentares apresentaram as emendas e puderam analisar todo o escopo do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar 02/2022.

As emendas de nº 1, 2 e 3, de autoria dos membros das comissões, foram aprovadas por unanimidade. A emenda 04/2023, de autoria de Kito Bicalho foi reprovada por 6 votos.

 

Confira as propostas aprovada, as emendas votadas e as matérias que entram na pauta da Câmara

Discussão e Votação das Proposições

Dispensa de interstício referente ao Projeto de Lei Substitutivo n°001/2023 ao Projetos de Lei Complementar n°002/2022 de 25 de outubro de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação. Aprovado por 5 votos. Três votos contrários.

Emendas n°01,02 e 03 referentes ao Projeto Substitutivo n°001/2023 ao Projetos de Lei Complementar n°002/2022 de autoria dos membros das comissões. Em única discussão e votação. Aprovadas por 9 votos.

Emenda 04/2023 referente ao Projeto Substitutivo n°001/2023 ao Projetos de Lei Complementar n°002/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho. Rejeitada por 6 votos contra e 3 a favor.

Projeto de Lei Substitutivo n°001/2023 ao Projetos de Lei Complementar n°002/2022 de 25 de outubro de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação. Aprovado por 6 votos a favor e 3 abstenções.

 

Leitura dos Projetos De Lei

Projeto de Lei n°05/2023 que, dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho

Projeto de Lei n°21/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal

Projeto de Lei n°22/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Executivo Municipal

Projeto de Lei n°23/2023 que “Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “Educação e Equoterapia”, com a finalidade de utilizar a Equoterapia como método de reabilitação e abordagem interdisciplinar voltada ao desenvolvimento biopsicossocial dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal

Projeto de Lei n°24/2023 que “Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “Oficinas Integrais de Aprendizagem”, com a finalidade de desenvolver ações integrais de apoio à educação básica nas escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal

Projeto de Lei n°25/2023 que “Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “Assistir para Educar”, com a finalidade de promover o apoio e o suporte aos professores e às atividades curriculares dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal

 

Presenças

O quórum da 14ª reunião ordinária foi completo, com a presenças de todos os vereadores

 

Assessoria de Comunicação