Tribuna dos vereadores 12ª reunião ordinária

Diego Ribeiro (PDT)

O Presidente celebrou o retorno das reuniões ordinárias após o período de recesso parlamentar. Agradeceu a presença dos vereadores mirins e os parabenizou pela eleição. Reafirmou o compromisso da Câmara em auxiliá-los nessa trajetória, que com toda certeza vai contribuir muito para nossa cidade.

Na tribuna, Diego relatou uma série de ações já iniciadas pelo Governo Municipal durante o recesso. Parabenizou pela realização do Festival de Inverno e Gastronômico, de extrema qualidade, evento familiar com atrações para os mais diversos públicos. 

Ele ainda citou a Colônia de Férias, realizado através da Secretaria de Esporte, que trouxe diversão e entretenimento para as crianças nas férias. E parabenizou pela realização e organização.

Diego elogiou o mutirão de identidades, com expedição de mais de 900 carteiras, sendo 2ª via e novos documentos. Assim, o município tinha uma grande demanda reprimida, e esse mutirão proporcionou uma redução. O vereador afirmou que sugeriu a ação em diversas reuniões com a prefeitura e confirmou que o serviço retorna na edição 2023 do Cidadão Legal da Câmara, em novembro.

O parlamentar acompanhou também a pavimentação das estradas de Fernandes e Peti, que já estão bem adiantadas, obras aguardadas por todos e que já está se tornando realidade.

O vereador citou que participou nessa semana da aula inaugural do cursinho Pré-ENEM e reforça que “investir na educação dos jovens é investir no futuro de toda cidade”. E parabeniza a Secretaria de Educação e o Governo por esse investimento nos estudantes, que são o futuro de São Gonçalo.

Cássio (PTB)

O vereador usou a Tribuna para informar seu voto contra o PL15/2023 e criticar o projeto. Disse que a democracia se constrói quando todos podem debater, expor críticas e sugestões, “principalmente colocando todos envolvidos em um processo de resolução de uma demanda que atinge toda cidade em um momento de discussão. Resolver unilateralmente sobre o processo que afeta a vida, o emprego e a liberdade de escolha dos cidadãos, dos pais e alunos da Escola Estadual é no mínimo querer se tornar o ditador na cidade”, disse Cássio.

Para Cássio, “não resta dúvidas que o processo de municipalização é um desastre para o município”. Ele afirma que não há diferença na qualidade de ensino oferecida pelas redes estadual e municipal. E ainda apresentou questionamentos. “Se o município assumir os anos finais do ensino fundamental, assim como já faz dos anos iniciais e do infantil, qual será a colaboração do estado?”. “É de se admirar que o estado, que se diz quebrado, autoriza negociações dessa forma. É o verdadeiro feirão para o desmonte da educação pública”, afirmou.

O vereador ainda disse que a Escola de Pacas aguarda recursos há 2 anos e meio e critica a prefeitura por não terminar as obras que estavam em andamento na gestão anterior. E voltou a falar sobre o recurso que será repassado pelo Governo de Minas. Afirmou que, aprovado o projeto, será mais um passo para a prefeitura assumir um custo gigantesco para bancar a “politicagem” no município. “É a atual administração criando elefantes brancos que serão sustentados às custas do suor do povo de São Gonçalo. E centralizando tudo nas mãos do prefeito”.

Citou a precarização da educação: os servidores perderão seus contratos, professores terão que abandonar seu concurso e lecionar matérias que não estão preparados, estudantes sobrecarregados e obrigados a frequentar o curso técnico que não têm aptidão. Cássio disse não entender a intenção da municipalização, sugere construir a escola de Pacas com recursos próprios e ampliação das outras escolas da cidade.

E afirma que sua luta é contra a arbitrariedade, a demissão em massa de funcionários, a falta de diálogo e contra o desmonte da educação pública. Frisa que a população tem que participar das decisões, ser respeitada, tem que ter ensino de qualidade e fundamentalmente ter liberdade de escolha. Agradeceu a presença dos alunos, professores, servidores da educação e população presente na reunião. E pediu aos vereadores que votassem contra a matéria.

Kito Bicalho PSDB

Kito usou a Tribuna para criticar o projeto de adesão ao “Mãos Dadas” e mostrar sua indignação com a condução da proposta. E disse que a casa legislativa é omissa e subalterna.  Lamentou que a maioria dos vereadores concordam com o atropelo dos trabalhos e a falta de diálogo. Cita que esse assunto deveria ter estudo de, no mínimo, um ano, pois trata da qualidade de ensino e vida das pessoas que sofrerão com as mudanças. E que o papel do parlamentar é lutar pelo diálogo: “posso não concordar com sua opinião, mas defenderei até a morte seu direito de falar!” ressaltou.

Kito demostrou seu descontentamento dizendo que a audiência pública “não passou de um mero teatro mudo, porque as opiniões e as discussões não foram levadas a sério”.

Acredita que, com esse Projeto, o Estado de Minas Gerais pretende economizar, repassando para os municípios a responsabilidade pelo fornecimento da Educação. E que a princípio pode ser vantajoso, pois o município irá receber verba para ajudar nos custos, mas a curto prazo verá que as despesas do município com a Educação ficarão cada vez mais altas. “E não é só a questão financeira, o município estará assumindo toda a responsabilidade com a gestão e administração do ensino, de forma direta, terá mais custos com a contratação de pessoal, despesas com infraestrutura”.

Kito fala que é preciso dialogar com a população interessada, aqueles que estão na ponta e serão afetados por suas decisões como pais, alunos, professores, auxiliares das escolas e que eles devem opinar e serem ouvidos. E afirma que o Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar as ações do Executivo, sendo dever moral, obrigação assumida na posse. Ele aponta a falta de organização do Executivo e que atitudes como essas não podem ser permitidas. Que os vereadores e, principalmente a população, não podem ser penalizados. Reforça que os projetos devem chegar à Casa Legislativa com prazo para debatê-los com a população e ouvir todos os interessados.

O vereador cita que o Executivo sempre ajudou o Estado na oferta da educação por meio de convênios para melhorias, e questionou “Por que não continuar desta forma? Será que a intenção é criar novos cabides de emprego? Cabrestos Eleitorais? Empregar amigos e companheiros políticos?”, indagou Kito Bicalho.

O vereador finalizou pedindo aos colegas para votar contra o projeto e sua retirada de pauta para “ouvir de fato a população e os verdadeiramente interessados a discutir mais o projeto”.

Gladston Castro PDT

O parlamentar começa o seu discurso falando das suas 3 indicações, sendo elas duas de infraestrutura e outra de criação do projeto piloto de sala interativa com recursos tecnológicos para diversificar e modernizar a educação.

E parabenizou os eventos realizados nos meses de junho e julho, com diversas festas juninas nas comunidades e escolas de São Gonçalo. E também o 19º Festival de Inverno, que trouxe eventos importantes a população. E elogiou o Festival Gastronômico e a todos que o abrilhantaram com receitas bem trabalhadas. O vereador parabenizou a Prefeitura, a Secretaria de Cultura e todos os envolvidos.

Também elogiou a Colônia de Férias, no Parque de Exposições, que recebeu mais de 600 crianças por dia. Gladston parabeniza toda equipe da Secretaria de Esportes, Prefeitura e envolvidos na produção. E estendeu seus cumprimentos a Prefeitura também pelo evento da Grande Medalha, além das seis pessoas que receberam esse mérito tão importante para a cidade.

Gladston destacou o PROJETO MEV - Mudança no estilo de vida para redução da incidência das doenças crônicas não transmissíveis. Elogiando a Secretaria de Saúde. E citou o exemplo do PSF do Guanabara, que implantou o projeto em abril de 2022. E que, durante a consulta, após exames laboratoriais positivos, a Agente de Saúde entra em contato com o projeto.

Os pacientes participam de ações para incentivo a prática de hábitos de vida saudáveis. Nesse dia ele já recebe a guia de exames para acompanhamento após 4 meses. E cita que 90% dos pacientes tiveram sua saúde melhorada. E parabeniza novamente essa iniciativa do PSF por ter levantado esse projeto e por ser escolhido a ser representado em nível nacional.

O vereador também falou sobre a assinatura da Ordem de Serviço da Farmácia Básica e Especializada. A Prefeitura de São Gonçalo assinou a ordem de Serviço do novo complexo de Saúde que trará mais conforto e oferecerá melhor atendimento aos usuários. E afirma que essa obra foi muito esperada pela população e mostra a preocupação do poder público em contribuir com o município. Comentou ainda da homenagem ao ex-prefeito e farmacêutico, Joaquim Gabriel Ferreira (Guaraína), que dará o nome ao prédio.

Em seguida o líder de governo falou sobre o início da obra da Praça trazendo mais qualidade de vida a todos. E comunicou que o asfaltamento do Fernandes já está em andamento. Ressaltando que essa obra vai trazer mais conforto e segurança para toda a comunidade, que tanto sofreu no período de chuva e seca. O vereador anunciou ainda o início da obra de pavimentação do Peti.

Fábio Sassá

Sassá iniciou sua fala agradecendo a presença e parabenizando os estudantes eleitos no Câmara Mirim, que reiniciaram os trabalhos acompanhando a reunião ordinária. E informa a população que vem fazendo o apanhado de algumas realizações da Prefeitura. E ressalta que cobra pelas ações e agradece quando elas são realizadas.

O parlamentar citou o mutirão de Emissão Carteira de Identidade, que teve a alta procura pelo serviço. E que é autor da indicação para a realização da ação (nº35/2023, de 12 de fevereiro de 2023). Destacou que houve 1200 inscrições e que o mutirão evitou o deslocamento dessas pessoas para outras cidades.

O vereador enfatizou a sua indicação de nº 09/2023 que solicita a volta do São Gonçalo pela Fé, que será realizado em breve na cidade. E lembra que utilizou a tribuna para questionar o secretário de cultura, ano passado, por que não haveria esse evento e expressou sua indignação. E hoje agradece ao secretário, Aulus Rodrigues, e ao Prefeito Nozinho por atender o seu pedido.

Ele ingressa na casa com a indicação de nº179/2023, que traz identidade cultural especialmente aos que trafegam na Rua Sávio Lacerda, no acesso ao bairro Santa Efigênia. E que um de seus ofícios foram encaminhados para a Secretaria de Serviços Urbanos para a melhoria do passeio. Sobre a indicação, pede a ilustração da vida do Padre João e demais pessoas que contribuíram para a história de nosso município, narradas através de pinturas no muro de contenção na Rua Sávio Lacerda. Sassá agradeceu às Secretarias de Serviços Urbanos e a de Obras pelas indicações atendidas.  

Sassá coloca uma observação a uma fala do colega vereador, sobre o termo “Cabide de empregos”. E ressalta que a secretaria de educação é uma das áreas que os servidores prestam processo seletivo para que o cargo seja ocupado. “Posso dizer com propriedade que tudo isso foi feito por mérito pessoal dos participantes”.

Ainda teceu críticas a alguns parlamentares que participaram da reunião extraordinária da comissão de Educação. E afirmou que eles foram omissos, pois estavam presentes e não deram a sua opinião. E aprovaram o projeto. “E talvez omisso poderia ter sido no dia que não expressou o que pensava”.

Assessoria de Comunicação

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