Aprovada municipalização do ensino fundamental II
SGRA, 04/08/2023 (Ascom) - A Câmara aprovou, por seis votos, o projeto que autoriza o município a assumir os alunos do 6º ao 9º ano da rede estadual que estudam em São Gonçalo do Rio Abaixo. A votação aconteceu na Reunião Ordinária dessa quinta-feira, 03/08. Votaram a favor os vereadores Lulu (PDT), Fábio Sassá (PSB), Juninho de Edirlei (PDT), Gladston de Castro (PDT), Marlon Pessoa (PL) e Otávio Tatá (PSDB). Cássio Rodrigues (PDT) e Kito Bicalho (PSDB) se manifestaram contra a proposta.
Com plenário cheio, a votação gerou debate e discussão entre os parlamentares. “Meu voto representa o desejo da comunidade. Demos ouvidos à população sim, com a audiência pública, em conversas com os professores, pais e alunos que nos procuraram. E meu voto é em nome dessas pessoas. O projeto foi aprovado por toda a comissão e nenhum vereador pediu vista na reunião”, afirmou Juninho de Edirlei. “Não há omissão no diálogo com a população. Os vereadores tiveram espaço na Comissão e não se manifestaram”, disse Sassá.
“Com esse projeto, o Estado de Minas pretende economizar repassando para os municípios a responsabilidade pela educação. Os parlamentares não se manifestaram durante a audiência, por quê as discussões não foram levadas à sério? Devemos legislar é para a população”, criticou Kito Bicalho. “No meu ponto de vista, não resta nenhuma dúvida de que esse processo de municipalização é um verdadeiro desastre para o município”, disse Cássio Rodrigues.
O PL 15/2023 foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em 24/7. A proposta que segue para sanção vai transferir os alunos para a rede municipal de ensino. Assim, a Secretaria de Educação de SGRA fica responsável da matrícula aos encargos técnicos e administrativos. O Estado, em contrapartida, vai encaminhar R$7,6 milhões. Sendo R$6 mi para a construção da Escola de Tempo Integral de Pacas. A previsão é de que a mudança aconteça em 2024.
Confira as matérias aprovadas na reunião da Casa e os projetos de Lei distribuídos nas comissões
Leitura dos Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2023 que “Dá denominação ao Centro de Educação Infantil localizado na Comunidade de Borges, em São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências,” de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Administração Pública.
Projeto de Lei nº 16/2023 que “Dá denominação ao prédio público onde funcionará as farmácias municipais especializada e básica e dá outras providências,” de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Administração Pública.
Projeto de Lei nº 06/2023 que “Declara de utilidade pública a Associação Futebol dos Amigos -FDA”, de autoria do vereador Diego José Ribeiro. Encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Projetos aprovados durante a reunião
A dispensa de interstício referente ao Projeto de Lei 15/2023 de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão.
Projeto de Lei n°15/2023 que, “Dispõe sobre autorização para adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão.
Todos os vereadores presentes
O quórum da 12ª Reunião Ordinária estava completo, com a presença dos vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloisio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSBD). E contou com a presença dos ex-vereadores Felipe Silveira e José Olinto.
Assessoria de Comunicação