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SGRA, 02/05/23 (Ascom) – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou mais uma reunião conjunta das comissões para analisar projetos em tramitação. Projetos de Lei e abertura de crédito especial estavam na pauta.

Em discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº08/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer fez a leitura do Ofício 58/2023, no qual o Procurador Jurídico do Executivo informou que havia um erro no Projeto de Lei inicial, informando que haverá envio de um Projeto de Lei Substitutivo. Adiando o parecer para a próxima reunião.

O Projeto de Lei nº10/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº11/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024”, de autoria do Executivo Municipal, também foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº12/2023, que “Altera a Lei Municipal nº703, de 25 de junho de 2007, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal. Foi aprovado, abstendo do seu voto o vereador Cássio Túlio.

Projeto de Lei nº13/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023, ao Projeto de lei complementar nº 002/2022, de 25 de outubro de 2022 que “Institui o Plano Diretor do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, em conformidade com a Constituição Federal, com o Estatuto da Cidade e com a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo. Os vereadores deliberaram por não colocar o projeto em discussão, sendo concedido o prazo até a próxima reunião, em 16 de maio de 2023 para que seja elaborada as emendas e apresentada em reunião de comissão.

 

Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB). Os vereadores Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSDB) justificaram suas ausências, sendo convocado seus respectivos suplentes.

 

Assessoria de Comunicação