Comissões da Câmara convocam Prefeitura para apresentação do Plano Diretor
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Nesta terça-feira (22.11), foi realizada a reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e de Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Durante a discussão do Plano Diretor do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Projeto de lei Complementar n° 02/2022), os vereadores solicitaram reunião com a prefeitura para tirar dúvidas e conferir detalhes da proposta. A matéria foi retirada de pauta pelo presidente da cessão, vereador Eloísio Raimundo do Santos, e ficou definido que será convocado representante do executivo para explicar sobre o Projeto.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei no 15/2022, que atualiza as atribuições dos Cargos executados pelos servidores da Câmara. Apresentado pela Mesa Diretora, o projeto adequa às exigências do e-social, sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações dos trabalhadores. A matéria não cria postos de trabalho, novas funções ou altera os vencimentos dentro do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Presenças
Participaram da reunião os Vereadores: Cássio Túlio Rodrigues Silva, Eloísio Raimundo dos Santos, Fábio Justino Alves, Gladston Marcelo de Castro, Marcos Antônio Bicalho, Marlon Túlio Pessoa Costa.
Assessoria de Comunicação
23/11/2022