Vereadores aprovam fiscalização de benefícios dos atingidos pelas enchentes e gratificação para equipe da ECORLIM
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, nessa quinta-feira (03), a 18ª reunião ordinária de 2022. Dois projetos foram aprovados e cinco indicações seguem para o Executivo. Sete vereadores participaram da reunião.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei nº 10 de 2022, que trata do auxílio financeiro aos atingidos pelas enchentes na cidade, em janeiro deste ano. A proposta cria comissão especial para avaliar as ações aos beneficiados. A proposta é de autoria dos Vereadores Eloísio Raimundo dos Santos, Edirlei Marcio Moreira Lacerda Junior, Diego José Ribeiro, Fabio Justino Alves, Gladston Marcelo de Castro e Marlon Túlio Pessoa Costa.
O PL nº 26/2022 também foi aprovado por 07 votos. A matéria dispõe sobre a concessão de gratificação para a Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal- ECORLIM. O projeto é da Prefeitura. A duas matérias foram analisadas em segunda discussão e agora seguem para sanção do Executivo.
TRIBUNA DOS VEREADORES
O vereador Marcos Antônio (Kito) usou a tribuna, para justificar as solicitações apresentadas e aprovadas na reunião. Entre elas, a indicação de nº 335/2022, onde solicita a extensão da gratificação especial aos servidores públicos terceirizados. E destaca a indicação de nº 354/2022, para que o Executivo dê ao Servidor o direito de optar por usufruir ou converter em pecúnia suas férias prêmio. Ele pede que as matérias sejam cumpridas pelo Executivo. E ainda parabenizou a prefeitura pela festa do Servidor Público. Onde ressalta que, “o servidor é peça fundamental para a prestação de serviço de qualidade à população”.
Apresentou as suas indicações sendo elas a de nº 355/2022, que visa a limpeza da quadra no birro Santa Catarina; nº356/2022, que visa a adequação de horários na rota do transporte coletivo de Pacas, para que coincidam com a Escon, linha que faz o embarque/desembarque na divisa entre Pacas e João Monlevade.
Na oportunidade ele agradece ao Executivo pelo envio do Plano Diretor Municipal, que foi uma solicitação de sua autoria formalizada na Indicação de nº19/2021 (de 20 de janeiro de 2021) e nos dois ofícios encaminhados à prefeitura cobrando a elaboração do Plano, justamente pela importância de tal instrumento normativo.
LEITURA DE NOVOS PROJETOS DE LEI
O Plano Diretor está entre os projetos lidos, que serão discutidos nas próximas reuniões da Câmara. Confira a lista completa:
Projeto de Lei nº29/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
Projeto de Lei nº30/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
Projeto de Lei complementar nº02/2022 que, Institui o Plano Diretor do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo /MG , em conformidade com a Constituição Federal , com o Estatuto da Cidade e com a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei complementar nº03/2022 que, altera a Lei Municipal nº624, de 04 de novembro de 2005, que altera dispositivos da Lei Municipal nº145, de 28 de novembro de 1973- Código Tributário Municipal e da Lei Municipal nº328, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
INDICAÇÕES APROVADAS
Cinco solicitações foram aprovadas na reunião dessa quinta-feira (03.11):
De autoria do Vereador Edirlei Márcio (Juninho de Edirlei)
Indicação nº352 de 2022: Instalação de rede de internet para comunidade do Gabriel.
Indicação nº353 de 2022: Área de lazer com academia ao ar livre para comunidade do Gabriel.
De autoria do Vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito)
Indicação nº354 de 2022: Solicito que o servidor público tenha a opção de tirar suas férias prêmio ou recebê-la
Indicação nº355 de 2022: Limpeza da quadra no bairro Santa Catarina.
Indicação nº356 de 2022: Adequação com alguns horários na rota do transporte coletivo de Pacas para que coincidam com a Escon, linha essa que faz embarque /desembarque na divisa Pacas/JM.
VEREADORES PRESENTES
Participaram da 18ª reunião ordinária os Vereadores Eloísio Raimundo dos Santos, Edirlei Marcio Moreira Lacerda Junior, Diego José Ribeiro, Fabio Justino Alves, Cássio Túlio Rodrigues Silva, Marcos Antônio Bicalho, Marlon Túlio Pessoa Costa e Otávio Isidório Teixeira. O vereador Gladston Marcelo de Castro não pode estar presente, pois acompanha a licença maternidade da sua esposa.
Publicado por Ascom
04 / 11 / 2022