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Na última quinta-feira, 4 agosto, foram retomadas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, após o período de recesso em julho. Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei e 22 indicações. Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que quatro discursaram na tribuna.

Foi feita também a leitura de quatro projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, e um projeto de resolução nº 02, de 3 de agosto de 2022, da Mesa Diretora, que cria a ouvidoria da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O serviço de ouvidoria é um órgão de interlocução permanente entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, solicitações, informações, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências. Desse modo, a Casa do Legislativo visa reforçar o seu diálogo direto com a população são-gonçalense. 

Os projetos, então, foram encaminhados pelo Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões para análise:

• Projeto de Lei nº 16/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a expansão da iluminação pública no município: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 17/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a capacitação de mão de obra local pelo Senai: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 18/2022, que “revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.221, de 2 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado Bolsa-Estudantil, para os estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo: encaminhado às comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 19/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado Bolsa-Inteligente, para os estudantes em instituições públicas de ensino do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”: encaminhado às comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Resolução nº 01, de 3 de agosto de 2022, que “cria a ouvidoria da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”: encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, as indicações em bloco dos vereadores foram aprovadas por unanimidade. Foram também colocados em votação os seguintes projetos de lei:

• Projeto de lei nº 07/2022, que “cria o projeto semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”: aprovado em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 2201, de 18 de novembro de 2021, que autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), começou o seu discurso parabenizando o Executivo Municipal e a Secretaria de Educação pelas ações e empenho para com a educação de município. “Tive o prazer de participar na última segunda-feira, 1º de agosto, da aula inaugural do cursinho Pré-Enem, o qual ajudará muitos estudantes na realização de uma boa prova no Enem. Se não me engano, São Gonçalo é a única cidade da região a oferecer esse curso gratuitamente. Além desse cursinho, já foram votados e aprovados na Câmara os projetos de auxílios aos estudantes. Já nesta reunião, foi apresentado mais um projeto de auxílio para englobar mais alunos. Todo investimento em educação engrandece ainda mais a nossa gente e o nosso município”, declarou.

Aproveitou também a oportunidade para falar de segurança: segundo o vereador, ele recebeu na semana passada dois ofícios referentes a esse assunto, um do presidente da Aciasgra e outro do colega vereador Cássio. Informou na última quarta-feira, pela manhã, que participou junto com o Prefeito Nozinho, o Vice Leandro, a equipe da Aciasgra e o tenente Winder, da Polícia Militar, de uma reunião para tratar e procurar soluções imediatas para esse tema.

Ainda de acordo com o vereador Diego, o Prefeito comunicou que esteve em Santa Rita do Sapucaí, considerado o “Vale da Informática”, para conhecer o projeto executado, e falou sobre a implantação da internet 5G no município, que permitirá a criação do centro de comando de câmera de vigilância para otimizar a segurança pública. A Prefeitura recebeu a proposta técnica desse projeto e, em breve, haverá a sua evolução. Aliado a essa questão de monitoramento, será publicado nos próximos 15 dias o edital de licitação de vigilância patrimonial.

Por fim, parabenizou toda a turma do curso de recepcionista e de estoquista que se formou na última quarta-feira (03), realizado em parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o Senac Minas.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) emitiu os agradecimentos em nome da comunidade da Serra da Barraca, pela Prefeitura ter criado a rota do caminhão de lixo. Segundo o vereador, o novo plano diretor municipal dará voz e vez a essa comunidade.

Além disso, ingressou na Casa do Legislativo com 11 novas indicações, citando algumas delas: melhorias na quadra da comunidade Cachoeira do Carmo; aquisições de ambulância para atender a Secretaria de Saúde e demais setores; de aparelho para monitoramento, sistema automático dos poços artesianos; solicita a reforma nos filtros e caixa d’água instalados no Bairro Patrimônio; construção de mata burro no km 7 da Rodovia Carlos Motta, na entrada da casa de Estanislau/Murilo; cobertura permanente de todo o espaço destinado à Feira de Agricultura Familiar, entre outros.

Em seguida, falou sobre a silagem de milho produzida pela Prefeitura, na comunidade do Gabriel, e deixou seus questionamentos sobre como serão feitas a distribuição e entrega, e ressalta que o projeto trará benefícios aos produtores rurais.

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) falou sobre as suas cinco novas indicações: instalação de uma caixa de água próximo à caixa da ETA Una, recém instalada, ao final da Rua Arthur Bernardes, no Bairro Una; criação de frente de trabalho no Bairro Recreio; iluminação, ligação de rede de água e complementação do calçamento para acesso à casa do senhor Tiago de Paulo Silva, na Comunidade do Machado; revitalização da ponte que liga a Rua Domingos Gonçalves, Bairro Niterói, à rua Monsenhor Torres, no Bairro Baixada; reforma do parquinho do Bairro Una, na quadra de esportes.

Além disso, ressaltou a entrega dos ofícios em parceria com o colega vereador Gladston Marcelo de Castro (PTD): Ofício nº 074/2022, para que seja efetuado o pagamento dos vencimentos mensais aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de endemias (ACE), conforme novo piso salarial; Ofício nº 075/2022, solicitando que seja revista a forma de contratação de agentes de endemias e de agentes comunitários de saúde no âmbito da Prefeitura Municipal; Ofício nº 077/2022, solicitando informações e que sejam tomadas providências quanto à disponibilização de óculos aos pacientes do município;  Ofício nº 076/2022, requerendo que sejam tomadas providências quanto à situação em que se encontra a Rua Prudente de Morais, no Bairro Una; e o Ofício de nº 078/2022, solicitando que sejam tomadas medidas urgentes a fim de solucionar os transtornos causados aos moradores que possuem terrenos por onde passa a rede coleta de esgoto construída no Bairro Una.

Deixou seus agradecimentos à Secretária de Meio Ambiente, senhora Eunice Florência dos Santos, e demais responsáveis pelas solicitações atendidas, como a disponibilização de internet no viveiro de mudas, e o recolhimento de lixo na comunidade de Rio Claro (tendo sido um pedido dos moradores).

Parabenizou a Prefeitura de São Gonçalo, destacando o Prefeito Nozinho e Secretária de Educação, Lucinda Barcelos, pela disponibilização do curso preparatório para o Enem. “Sem sombra de dúvidas, investir na educação é um dos pilares básicos para construção de um mundo melhor, com mais oportunidades a todos”, declarou.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) falou sobre as suas duas novas indicações: solicita o término das construções de muros na comunidade de Mãe D’agua, e disponibilização de guardas nas praças do município, principalmente na praça do Adro, Rosário e Patrimônio.

O vereador mencionou que esteve visitando a escola de Pacas e, após conversar com o diretor Adair, solicitou a abertura da quadra da escola, para utilização da comunidade, atendendo ao pedido de vários moradores de Pacas e região.

Ressaltou também os trabalhos que foram iniciados pela Secretaria de Educação, como por exemplo: a realização da semana do TDAH, com campanhas e palestras feitas pela psicóloga Gizele Almeida; adquiriu máquinas de limpeza das escolas integrais e o Cesgra; aderiu bombonas recicláveis que estão nas Escolas Ioleide e Maria de Lourdes, o que será licitado para as demais escolas; campanha de incentivo para as crianças estarem presente nas escolas, intitulada “Estar presente para aprender”, etc.

Por fim, agradeceu pelos trabalhos prestados pela Secretaria de Educação e por todos os funcionários, parabenizando também toda a equipe de licitação, o Governo e ao Prefeito Nozinho “por mostrarem que, onde se investe em educação, se ganha em qualidade de vida”, afirmou.

A 12ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MARCIO MOREIRA LACERDA JUNIOR

Indicação nº 216/2022: Alteamento e instalação de manilhas na estrada que dá acesso à casa do Sr. Cláudio e o Sr. Eli Euzébio na comunidade do Rio Claro.

AUTORIA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ RIBEIRO

Indicação nº 217/2022: Arquibancada no parque de exposições.

Indicação nº 218/2022: Campo Society em Bom Sucesso.

Indicação nº 219/2022: Portaria fixa com roleta e bilheteria no parque de exposições.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 220/2022: Aquisição de ambulância para atender à Secretaria de Saúde e demais setores.

Indicação nº 221/2022: Aquisição de aparelho para monitoramento, sistema automático dos poços artesianos.

Indicação nº 222/2022: Instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Manoela, ao nº 101.

Indicação nº 223/2022: Instalação de redutor de velocidade próximo à Praça Mundico Teixeira.

Indicação nº 224/2022: Solicita reforma nos filtros e caixa d’água instalados no Bairro Patrimônio.

Indicação nº 225/2022: Construção de mata burro no km 7 da Rodovia Carlos Motta, na entrada da casa de Estanislau/Murilo.

Indicação nº 226/2022: Construção de poço artesiano para atender às casas da Sra. Maria Elza Batista e Bruno Gomes na Comunidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 227/2022: Construção de mata burro próximo à entrada das casas dos familiares de Zinho, na localidade de Águas Criminosas/Pacas.

Indicação nº 228/2022: Instalação de guarda mão na ponte próximo à residência de Celia Nunes, na localidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 229/2022: Solicita melhorias na quadra da comunidade Cachoeira do Carmo: 1- Instalação de cobertura, 2- Iluminação, 3- Limpeza em toda área interna e externa.

Indicação nº 230/2022: Cobertura permanente de todo o espaço destinado à Feira de Agricultura Familiar.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 231/2022: Instalação de uma caixa de água próximo à caixa da ETA Una, recém instalada, ao final da Rua Arthur Bernardes, no Bairro Una.

Indicação nº 232/2022: Criação de frente de trabalho no Bairro Recreio.

Indicação nº 233/2022: Iluminação, ligação de rede de água e complementação do calçamento para acesso à casa do senhor Tiago de Paulo Silva, na comunidade do Machado.

Indicação nº 234/2022: Revitalização da ponte que liga a Rua Domingos Gonçalves, no Bairro Niterói, à Rua Monsenhor Torres, no Bairro Baixada.

Indicação nº 235/2022: Reforma do parquinho do Bairro Una, na quadra de esportes.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 236/2022: Disponibilização de guardas nas praças do município, principalmente na praça do Adro, Rosário e Patrimônio, tendo por objetivo proteger os espaços públicos, bem como intimidar atos ilícitos em pontos centrais da cidade.

Indicação nº 237/2022: Término das construções de muros da comunidade de Mãe D’água.