Comissão parlamentar de inquérito para apuração das obras paralisadas no município realiza a sua 18ª reunião
Na última segunda-feira, 20 de junho, aconteceu a 18ª reunião da comissão parlamentar de inquérito, que tem como objetivo investigar as obras paralisadas no município, as quais foram iniciadas na gestão passada (2017/2020). Estiveram presentes os vereadores Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB).
Considerando que este foi o seu 180ª dia – isto é, último dia da CPI -, foi apresentado o relatório emitido pelo relator, vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), que foi também colocado em votação. Após o presidente da comissão, vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), ter dado início aos trabalhos, o secretário, vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), pediu a palavra, requerendo a justificativa do porquê do atual e ex-prefeito não terem sido convocados a depor, tendo-lhe sido esclarecido que tais questões já tinham sido deliberadas e registradas em ata, mais precisamente nas 11ª e 13ª reuniões. O vereador solicitou então que fosse citado o artigo lei que dispõe a respeito da vedação de oitiva do prefeito, tendo-lhe sido informado que, por simetria à Constituição Federal, é de se remeter ao Art. 50, § 1º e 2º, bem como o Art.58, § 2º, III.
Além disso, o secretário requereu também explicações acerca da ausência de uma das testemunhas, sendo-lhe esclarecido que, conforme registrado na ata da 17ª reunião, ela não justificou sua ausência, mas quando perguntado a seus colegas de trabalho na Strata, eles alegaram que tal testemunha reside atualmente na região Nordeste do país, e que a distância deve ter sido o motivo da ausência. Ademais, não houve por parte de qualquer membro da CPI um pedido de condução coercitiva, o que só poderia ter sido determinado judicialmente.
O secretário da comissão solicitou também a cópia de todas as pastas das obras investigadas, as quais se encontram arquivadas no gabinete do Presidente da CPI. Foi deliberado que tais documentos serão mantidos no arquivo da Câmara Municipal e disponibilizados para que o requerente obtenha as suas cópias. Por fim, pediu a cópia de todo material audiovisual que contém as reuniões e depoimentos, ficando orientado o secretário a requerer o arquivo ao Presidente da Casa.
Colocado em votação o relatório apresentado, o presidente votou de acordo com o relator, enquanto o secretário votou contrário, tendo voto vencido.