Comissão parlamentar de inquérito para apuração das obras paralisadas no município realiza a sua sexta reunião
Na última terça-feira, 8 de março, aconteceu a sexta reunião da comissão parlamentar de inquérito que tem como objetivo investigar as obras paralisadas no município, as quais foram iniciadas na gestão passada (2017/2020). Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). O presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), também acompanhou a sessão.
A sexta reunião teve como objetivo a análise da resposta do Poder Executivo (Ofício nº 034/2022, de 25 de fevereiro de 2022), que nega o envio da relação das eventuais desapropriações realizadas para a obra referente ao Contrato 188/2020, sob a alegação de não ser objeto da CPI. No mesmo ofício, foi afirmado que a fiscalizadora Strata não elaborou laudos, mas apenas medições e fiscalizações, já presentes nas pastas dos referidos processos licitatórios e de execução dos contratos. A reunião teve como objeto a deliberação acerca dos requerimentos dos novos documentos.
Durante a reunião, houve também a apresentação da advogada Maria Eugênia Pessoa Ayres, contratada para assessorar os vereadores e acompanhar toda a CPI. Em seguida, a comissão decidiu por unanimidade requerer ao Executivo Municipal a cópia integral da pasta do processo licitatório e da execução do contrato referente às seguintes obras: a) Contrato 70/2020, sobre a construção do velório na Comunidade de Vargem Alegre; b) Contrato 251/2019, sobre a construção da canalização de parte do Córrego na Comunidade de Vargem Alegre; c) Contrato 323/2019, da construção do galpão multiuso no Parque de Exposição em São Gonçalo do Rio Abaixo; d) Contrato 332/2020, da construção do velório na Comunidade de São José; e) Contrato 274/2020, da manutenção de vias em diversas localidades; f) Contrato 21/2020, obra de pavimentação em localidades diversas, como o lote 01 (urbanização no Distrito I); g) Contrato 22/2020, obra de pavimentação em localidades diversas, como o lote 02 (acesso ao Distrito I); h) Contrato 241/2020, da obra da construção do muro de arrimo em diversas localidades; i) Contrato 165/2020, obra da restauração do prédio “Casa para Todos”; j) Contrato 168/2020, obra de recuperação de pontes em estradas vicinais; k) Contrato 31/2020, obra de construção da ETA; l) Contrato 30001, referente ao convênio de delegação do DER/MG para a execução dos serviços de melhorias no trecho de entroncamento da BR 381, na Rodovia MG 129.
Além disso, deliberou-se por unanimidade reiterar o requerimento de envio de todos os relatórios de fiscalizações emitidos pela empresa Strata Engenharia Ltda, relacionados a todas as obras investigadas pela comissão.
A próxima reunião da comissão parlamentar de inquérito está marcada para o dia 22 de março.