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Na última quinta-feira (17), aconteceu a terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei, 31 indicações e uma moção de aplausos, aos mergulhadores que atuaram na busca da são-gonçalense Raíssa, de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que dois discursaram na tribuna.

Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei, entre eles, o de nº 04/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro de até R$ 10 mil aos atingidos pela enchente no município, sendo utilizado o recurso devolvido pelo Legislativo no valor de R$730.230,41, conforme solicitado através do ofício nº 006/2022, de autoria dos vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB).

Dando início à reunião, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), cumprimentou o deputado estadual Bernardo Mucida (PSB), agradecendo-lhe pela presença, e convidando-o a fazer uso da palavra. Na tribuna, o deputado agradeceu pela oportunidade, tendo como objetivo fazer uma prestação de contas de seu trabalho: em um ano de mandato, foram viabilizados mais de R$ 32 milhões em investimentos, distribuídos a vários municípios da região. Em São Gonçalo, os recursos foram direcionados à educação, principalmente para reformas e aquisição de materiais para as escolas públicas da cidade, em parceria com o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). Segundo o deputado Bernardo Mucida, houve também o investimento para o Batalhão da Polícia Militar na região, abrangendo São Gonçalo. O deputado se colocou à disposição dos vereadores e ressaltou que, em 2022, novos recursos serão destinados à região.

Posteriormente, foi feita a leitura dos projetos de lei, que foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões:

• Projeto de Lei nº 01/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 03/2022, de 31 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.
• Projeto de lei nº 04/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas; de Legislação, e Justiça e de Redação, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
• Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a recomposição geral anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.

VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade 31 indicações dos vereadores, requerendo melhorias em diversas localidades do município. O extrato completo das indicações está disponível no site da Câmara Municipal. Também em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 02/2022, “aos mergulhadores que atuaram na busca da nossa querida são-gonçalense Raíssa”, de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).

Na sessão, foram aprovados um projeto de lei de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), um da Mesa Diretora e um do Executivo Municipal. Mais especificamente, as matérias colocadas em votação foram:

• Projeto de Lei nº 18/2021, que “proíbe no município de São Gonçalo do Rio Abaixo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destina e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 01/2022, que “institui a Campanha ‘Dezembro Verde’, não ao abandono de animais, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e consequente alteração do Art. 2º da Lei nº 1.002 de 2003”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 821 de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Ao ser convidado pelo Presidente da Casa para fazer uso da palavra, o deputado estadual Bernardo Mucida (PSB) aproveitou a sua visita à Câmara Municipal de São Gonçalo para fazer uma prestação de contas de seu trabalho: citou que, em um ano de mandato, foram viabilizados mais de R$ 32 milhões em investimentos, com recursos significativos, distribuídos entre vários municípios da região. Em São Gonçalo, os recursos foram destinados à educação, como para a reforma da Escola Estadual Desembargador Moreira dos Santos, onde foi investido mais de R$ 165 mil, e R$ 200 mil para as Escolas Municipais, visando à aquisição de mobiliários, equipamentos, de acordo com cada necessidade da escola, sendo beneficiadas as Escolas Municipais do Una, Jurubeba e a Manoel Gonçalves Moreira, em parceria com o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB).

Além disso, segundo o deputado, foram feitas indicações importantes para a Polícia Militar, sendo que o investimento obtido beneficiará todos os municípios atendidos pelo Batalhão de Itabira, assim como todas as cidades atendidas pela Companhia Independente de João Monlevade. Com relação ao valor, foram destinados mais de R$ 760.480 mil ao Batalhão de Itabira, que abrange onze municípios, incluindo São Gonçalo.

De acordo com o deputado Bernardo Mucida, ele tem atuado na diversificação econômica da região dos municípios mineradores, tendo em mente a necessidade de criar soluções para manter a qualidade de vida, renda, emprego e arrecadação tributária nessas cidades, mesmo após a exaustão das minas.

Por fim, o deputado se colocou à disposição de todos, e destacou que, em 2022, novos recursos serão destinados para a região.

Na tribuna, o vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) apresentou as suas três novas indicações: a de n° 75/2022, que solicita o décimo terceiro do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal; a de n° 76/2022, que pede a compra de “Caminhão Limpa Fossa” para atender o município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e a indicação de n° 74/2022, que solicita que seja criado o projeto “Jovem na Universidade” com cursinho gratuito. Segundo o vereador, ele soube que a Prefeitura já deu início ao processo para implantação de um cursinho preparatório para o Enem no município, e expressa a sua felicidade ao ver que os jovens são-gonçalenses terão essa grande oportunidade.

Além das indicações, o vereador Flavinho falou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que institui a “Campanha Dezembro Verde”, que é contra o abandono de animais no município. De acordo com o vereador, há muitos animais abandonados pelas ruas da cidade, além das ocorrências de maus-tratos, citando como exemplo o caso de violência que aconteceu com um cachorro em São Gonçalo, que foi divulgado nas redes sociais e causou comoções nas pessoas. Também citou o caso de abandono que aconteceu em João Monlevade, onde o autor foi preso em flagrante. O vereador lembra que abandono e maus-tratos aos animais são crimes e é preciso que a comunidade se conscientize. Assim, o vereador Flavinho pediu o apoio de seus colegas para a aprovação do projeto.

O vereador Fábio Silva de Oliveira (Sassá-PSB), por sua vez, cumprimentou o Deputado Mucida, seu amigo de longa data, e seus assessores, e enfatizou a sua parceria e as cobranças que eles têm feito. Segundo o vereador, foram destinados um total de mais R$ 845 mil para a nossa região, sendo R$ 480 mil para o Batalhão da Polícia Militar, que atua em várias cidades da região, além dos R$ 365 mil direcionados às escolas do Una, Jurubeba e Manoel Gonçalves, e agradece por ter tido a oportunidade de participar do processo.

O vereador Sassá destacou também que tem tido um canal direto de comunicação com o Deputado, levando a ele problemas da cidade, como a travessia da BR -381, do trecho entre os Bairros Recreio e Catungui, constantes interrupções do fornecimento de energia e problemas estruturais das escolas, buscando então melhorias.

Além disso, mencionou que, na última quarta-feira (16), visitou o aterro sanitário da cidade, com o intuito de conhecer e ouvir os funcionários, e buscar melhorias para o local e para as condições de trabalho. Aproveitou, assim, para agradecer aos responsáveis pela Secretaria de Agricultura e ao setor de manutenção de vias pelo retorno aos atendimentos das solicitações encaminhadas.

Em seu discurso, o vereador Sassá (PSB) abordou também sobre as duas novas indicações: a de nº 77/2022, que disponibiliza tambores de lixo de cores diferentes nas escolas municipais, para exercer a reciclagem coletiva e educação ambiental nesse ambiente; a de nº 78/2022, que requer a fundação de um poço artesiano para atender os moradores da comunidade de Refórgio; a de nº 79/2022, que solicita a reforma e construção de um vestiário no campo da comunidade dos Fernandes; a de nº de 80/2022, pedindo a cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal de Tempo Integral Ioleide Aparecida Pessoa Araújo, no Bairro Recreio, e a de nº 81/2022, que requer a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos prédios públicos no município, com ênfase nas estruturas na zona rural e UBS.

A terceira reunião ordinária de 2022 foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo de sua gravação pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube da Sede do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES 

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 51/2022: Requerendo quebra-molas na Rua Belo Horizonte, em frente à casa da Socorro.

AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ISIDÓRIO TEIXEIRA

Indicação nº 52/2022: Que proceda a criação de um comitê de crise que atue na coordenação dos trabalhos em casos de tragédias.

AUTORIA DOS VEREADORES CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA, MARCOS ANTÔNIO BICALHO E OTÁVIO ISIDÓRIO TEIXEIRA

Indicação nº 53/2022: Que seja concedido uma bonificação para todos os funcionários que atuam na área da saúde.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 54/2022: Recapeamento da Rodovia Felisberto Fonseca, para correção, reforço e fortalecimento da mesma.

Indicação nº 55/2022: Recapeamento da Rodovia Carlos Mota, para correção, reforço e fortalecimento da mesma.

Indicação nº 56/2022: Recapeamento da rodovia de acesso à Cachoeira do Carmo, ao Borges e ao Peti, para correção, reforço e fortalecimento da mesma.

Indicação nº 57/2022: Construção de nova ponte, sendo essa alteada, da entrada da Comunidade de Carrapato.

Indicação nº 58/2022: Projeto de mudança e revitalização do rio/córrego/ribeirão que atravessa toda localidade de Pacas, onde está desassoreando, próximo às residências.

Indicação nº 59/2022: Mudança do curso da Rodovia Carlos Mota, onde ocorreu desmoronamento, próximo à residência do Sr. Ideu.

Indicação nº 60/2022: Ligação do poço artesiano da Comunidade de Água Limpa.

Indicação nº 61/2022: Requerendo melhorar os açudes que abastecem a Comunidade de Cachoeira do Carmo.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 62/2022: Aquisição de aparelho celular para os PSFs de Pacas, Fernandes, Ponte Coronel 1,2, Borges.

Indicação nº 63/2022: Solicita o retorno das aulas de natação na escola Cesgra.

Indicação nº 64/2022: Limpeza e reforma do mata-burro na Comunidade de Ponte Coronel/Baú.

Indicação nº 65/2022: Construção de uma praça e playground no Bairro Niterói.

Indicação nº 66/2022: Construção de um muro de contenção abaixo da residência de Samara Bicalho, em Pacas.

Indicação nº 67/2022: Aquisição de mais equipamentos para produção de silagem.

Indicação nº 68/2022: Retorno da produção de silagem para todos os produtores rurais do município.

Indicação nº 69/2022: Limpeza em todas as fossas sépticas instaladas na Comunidade de Pacas.

Indicação nº 70/2022: Cobertura em toda área externa do Centro de Especialidade em Saúde (CES).

Indicação nº 71/2022: Aquisição de novas máquinas agrícolas para atender os produtores rurais do município.

Indicação nº 72/2022: Construção de uma praça e playground no Bairro Piçarrão.

Indicação nº 73/2022: Limpeza e reforma do mata-burro localizado próximo à residência do Sr. Hugo, na Comunidade Retiro.

AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA

Indicação nº 74/2022: Criar projeto “Jovem na Universidade” com cursinho gratuito.

Indicação nº 75/2022: Décimo terceiro do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Indicação nº 76/2022: Compra de “Caminhão Limpa Fossa” para atender o município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 77/2022: Disponibilizar tambores de lixo de cores diferentes nas escolas municipais, para exercer a reciclagem coletiva e educação ambiental nesses ambientes.

Indicação nº 78/2022: Fundação de um poço artesiano para atender os moradores da Comunidade de Refórgio.

Indicação nº 79/2022: Reforma e construção de um vestiário no campo da Comunidade dos Fernandes.

Indicação nº 80/2022: Cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal de Tempo Integral Ioleide Aparecida Pessoa Araújo, no Bairro Recreio.

Indicação nº 81/2022: Instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos prédios públicos do município, com ênfase nas estruturas na zona rural e UBS.