Reunião dia 1º de outubro
Votação do Projeto de Expansão Urbana é um dos destaques da reunião do dia 1º de outubro
Na quinta-feira, 1º de outubro, foi realizada a reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, no estacionamento do Legislativo em razão da reforma no plenário.
Estiveram presentes, o presidente Flávio Silva de Oliveira e os vereadores, Felipe Silveira Cunha, Marcos Antônio Bicalho, Ailton de Figueiredo Neves, Otávio Izidorio Teixeira, Luciana Maria Bicalho, Maria de Lourdes Guedes Barros e Luiz Gonzaga Fonseca. A vereadora, Renata Maria Guzzo, justificou sua ausência.
O Projeto de Lei nº08/2020 que “Dispõe sobre área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, que estava em sua primeira discussão precisava de 6 votos a favor para ser aprovado. Ao final da votação teve 5 a favor e 3 contra, sendo reprovado.
O presidente, Flávio Silva de Oliveira, disse em seu discurso que votaria contra o projeto por ele ter recebido um parecer contrário pelo próprio engenheiro da prefeitura, demonstrando que ele não está em conformidade com o Plano Diretor.
Destacou, ainda, sua preocupação com o fato de muitas cidades crescerem sem planejamento adequado e resultar em aumento da desigualdade social e risco à cidadania, piora na qualidade de vida e prejuízos ao meio ambiente.
Flávio também relatou em seu discurso que tem candidato indo até as empresas privadas para obrigar os funcionários a retirarem de suas redes sociais, pessoais, postagens onde declaram seu voto. Segundo relato quando a pessoa não aceita retirar a postagem, ela é demitida. O presidente enfatizou que “isso é uma vergonha”.
Disse que pessoas estão sendo coagidas, desrespeitadas no seu direito individual por apoiarem este ou aquele candidato. E lembrou que em nosso país o voto é livre e cada um decide pelo candidato que achar melhor.
O presidente encerrou seu discurso pedindo por mais ética e o respeito pelas pessoas para que seja garantido o direito à liberdade de expressão.
A vereadora Luciana Bicalho disse que é de conhecimento dos vereadores que o Plano Diretor está defasado desde 2006 e que já foram aprovados outros projetos como esse de Expansão Urbana. Pediu aos vereadores que repensassem seus votos, pois há um investidor que está acreditando no município, que vai gerar emprego e renda para a cidade, argumentou. Destacou que não existe irregularidade. Pediu para os vereadores acreditarem em Pacas e aprovarem o Projeto.
O vereador, Felipe Silveira, explicou que o projeto está de acordo com a lei, mas com parecer de um engenheiro, concursado, contrário. Felipe falou que todos respeitam a comunidade de Pacas, mas questionou o fato de o Projeto de Expansão Urbana privilegiar um empresário de João Monlevade. Disse, que, então, fizessem um projeto de expansão em toda a comunidade de Pacas para todos serem tratados igualmente.
O vereador Luiz Gonzaga destacou em seu discurso que não vê problema na aprovação do Projeto de Expansão. Explicou que “não tem um centavo de despesa da Prefeitura”. Reafirmou ser a favor do Projeto.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº09/2020 que, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por 7 votos.
O Projeto de Lei nº11/2020 que “Altera a Lei nº2154/2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias - LDO em seus anexos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em primeira discussão e votação, por 7 votos.
Nessa reunião não houve indicações.