Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Idoso
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de São Gonçalo o Projeto de lei nº 42/2013 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento ao idoso do município e cria o Conselho Municipal do Idoso.
A matéria, de autoria do executivo municipal, foi aprovada durante reunião ordinária dessa quinta-feira, 7.
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão permanente com o objetivo de formular, avaliar, monitorar e fiscalizar a implementação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso.
Esta política tem a finalidade de assegurar os direitos sociais daqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos de idade, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Mais aprovações
Outro projeto aprovado durante a reunião foi o Projeto de Lei nº 43/2013 que altera dispositivo da lei 623/2005 que institui o Plano de Cargos e carreiras do quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.
O projeto prevê o aumento no número de vagas em cargo efetivo de professor e pedagogo, passando de 119 professores para 154 e de 6 pedagogos para 7.
A proposta foi apresentada pelo executivo municipal. A solicitação no aumento do número de professores é devido a estudo realizado pela Secretaria Municipal de Educação que, após levantamentos de demanda futura, apresentou relatório contendo a necessidade das contratações.