Aprovado o Projeto que Institui o Programa “Leite Social”
A Câmara de São Gonçalo aprovou na última quinta feira (5) o Projeto de Lei N°27/2013 de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o programa Leite Social”. Através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, o Município de São Gonçalo pretende implantar esse programa que visa distribuir leite para famílias carentes e de baixa renda do município.
Foi aprovado também o Projeto de Resolução N°09/2013 que “Regulamenta a aplicação da Lei federal N°12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Fonseca. Igualmente aprovados foram os requerimentos dos vereadores Paulo Antônio da Fonseca (PT) e Luiz Gonzaga Fonseca (PSDB).
Foi entregue a Moção de Aplausos de autoria da vereadora Luciana Bicalho, à equipe de Futsal da Comunidade de Mãe D’água como forma de reconhecimento e homenagem pela conquista do primeiro torneio de Futsal da Juventude em etapa Comunidades 2013, realizado no dia primeiro de agosto, no ginásio do Centro Educacional em São Gonçalo do Rio Abaixo.
Os projetos de Lei N° 28/2013, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017, o de N°29/2013 que Estima a receita fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o exercício de 2014 e o de N°30/2013 que Autoriza o repasse, em dinheiro, para a Universidade Federal de Ouro Preto, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram apresentados e encaminhados para as comissões.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo informa que sua próxima reunião ordinária será no dia 19 de setembro de 2013, ás 19 horas, no Plenário da Casa.