O Aprendiz Legal é um programa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo que oferece aos jovens da cidade a primeira experiência de trabalho. É um projeto de inserção no mercado profissional, onde o estudante é remunerado e acompanha de perto as atividades da Câmara. E também um programa de cidadania, pois pretende despertar nos jovens o interesse pela política e a participação nas decisões da cidade.
Foi criado em 2019 pela Resolução de nº332, com objetivo de oferecer os primeiros contatos com o mercado de trabalho, através de atividades teóricas e práticas dentro do Legislativo. E ainda conhecer o funcionamento da Casa Legislativa.
Podem participar do Programa Aprendiz Legal jovens entre 14 e 24 anos que estejam regularmente matriculados, frequentando e cursando o terceiro ano do Ensino Médio em escola pública do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, em 2024.
Para participar, o candidato passa por duas etapas de seleção: Análise de cadastro (deve preencher todos os requisitos obrigatórios citados no edital) e Prova de conhecimentos políticos.
Quatro candidatos serão aprovados neste processo. Os selecionados assinarão um contrato de 12 meses. O Aprendiz Legal deve cumprir um desempenho satisfatório e frequência no âmbito escolar e laboral por todo o tempo de contrato.
Aprendiz Legal 2024
Quantidade de vagas: Serão selecionados 4 Aprendizes
Remuneração: Pagamento mensal de R$705,35 para jornada de 04 horas
Benefícios: Décimo terceiro salário proporcional (desde que frequente o tempo mínimo de 15 dias no Programa de Aprendizagem); FGTS e Vale transporte
Carga horária: 20h semanais
Pré-requisitos:
Ter até 24 anos na data da assinatura do contrato de aprendizagem (02/01/2024);
Estar matriculado e cursando o 3º ano do Ensino Médio ou do EJA, em 2024, em escola pública localizada no município;
Possuir RG e CPF;
Ser residente no município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG);
Possuir nenhum vínculo empregatício ou de prestação de serviço
Data das inscrições: 14/09/2023 a 06/10/2023 presencialmente na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (Rua Henriqueta Rubim, n.º 280 – Niterói).
Data da prova: 22/10/2023
Data da posse: 02/01/2024