Câmara aprova campanha de conscientização para cigarros eletrônicos
SGRA 25/11/2024 (Ascom) – Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a criação de campanha educativa para alertar crianças e adolescentes sobre o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). O projeto de lei nº 09/20224, do vereador Fábio Sassá (PSB), também prevê criar programas de apoio para quem quer deixar de fumar.
A proposta foi aprovada por unanimidade e precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores. Conhecidos como “vapes”, os aparelhos se popularizaram como uma saída mais saudável ao cigarro físico, mas estudos já comprovam que têm mais concentração de nicotina e causam danos graves ao pulmão.
Confira a lista dos projetos aprovados na 19ª Sessão Ordinária de 2024:
Projeto de Lei nº 15/2024 que denomina logradouros no Condomínio Bosque das Águas e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação.
Projeto de Lei nº09/2024 que visa a conscientização do uso de cigarros eletrônicos nas escolas e ambientes públicos no município de São Gonçalo do Rio Abaixo- MG e dá outras providências, de autoria do vereador Fábio Justino Alves. Em primeira discussão e votação.
Projeto de Lei nº 10/2024 que, atualiza o valor custeado pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo a título de plano de assistência medica aos servidores previsto n Lei nº 891, de 23 de maio de 2011 e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora. Em primeira discussão e votação.
Projeto de Resolução nº 09/2024 que transfere temporariamente a sede da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Em primeira discussão e votação.
Projeto de Resolução nº 10/2024 que transfere temporariamente a sede da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Em primeira discussão e votação.
Projetos que passam a tramitar na Câmara:
Projeto de Resolução nº 11/2024 homenagem aos 100 anos da senhora Martinha de Freitas de autoria.
Projeto de Lei nº16/2024 que dispõe sobre a Política Pública Municipal de Saneamento Básico de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº17/2024 que, dispõe sobre o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº18/2024 que dispõe sobre a Aprovação do Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 19/2024 que, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB) de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 20/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Rio Abaixo; Revoga a Lei Municipal n.º 829, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 21/2024 Cria e Institui Regulamento para o funcionamento da Feira da Agricultura Familiar, Microempreendedores, Artesanato, Cultura e Lazer do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 Altera as Leis Municipais n.º 661, de 16 de outubro de 2024, n.º 662, de 16 de outubro de 2006 e n.º 821, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal.
Presenças
O vereador Gladston de Castro (PDT) justificou sua ausência por motivo de trabalho. Todos os outros vereadores estavam presentes.
Assista a sessão na íntegra abaixo:
Assessoria de Comunicação