Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo inicia segundo semestre com muitos trabalhos
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo retomou nesta última quinta-feira, (1º de agosto), os trabalhos do segundo semestre após o recesso parlamentar no mês de julho.
No retorno dos trabalhos, sob a presidência da vereadora Luciana Bicalho, os vereadores discutiram e votaram importantes projetos e requerimentos, além de aprovarem, em segundo turno, os projetos de nº 07/2013 que cria e regulamenta o centro de atenção ao cidadão (CAC), de autoria do vereador Paulo Antônio da Fonseca e o n°08/2013 que institui o Câmara nas escolas, de autoria da vereadora Luciana Bicalho.
Luciana Bicalho abriu os trabalhos acolhendo com boas vindas os vereadores e os demais presentes. Esclareceu que a Câmara prima pelo cumprimento de toda a legislação federal, estadual e municipal, principalmente a Lei Federal n° 12.527/2011, Lei de acesso à informação e a Lei da Transparência.
“As prestações de conta da Casa estão disponíveis no site da Câmara (www.camarasaogoncalo.com.br no portal transparência). O projeto de resolução n° 09/2013 vem apenas regulamentar o que já é praticado pela Câmara antes mesmo da aplicabilidade da Lei de acesso a informação”. Disse a presidente.
Foram aprovados os projetos: N° 21/2013 de autoria do executivo que concede subvenção à Cáritas diocesana de Itabira; N° 22/2013 autorizando a Prefeitura celebrar convênio de cooperação com a Associação dos trabalhadores de limpeza e material reciclável de João Monlevade, a ATLIMARJON; o de n° 25 que faz alteração na redação do artigo 34 da Lei municipal n° 606, de 14 de junho de 2005 e dá outras providências e o de N° 26/2013 que cria o programa Ação educação junto à secretaria municipal de educação.
Outros temas em pauta foram votados e aprovados: Moções de aplausos: ao time de futebol do Operário esporte clube, à equipe feminina de handebol módulo II e ao time masculino de handebol módulo I de autoria do vereador Marlon Túlio.
Foram apresentados os seguintes projetos:
N° 04/2013 de autoria da vereadora Luciana Bicalho que “Faz denominação de estrada municipal em São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências;
N° 09/2013 de autoria do vereador Luiz Gonzaga Fonseca que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal 12,527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo;
N° 24/2013 de autoria do executivo que “Concede direito em utilizar o tempo de serviço celetista para os optantes ao regime estatuário e dá outras providências”;
Foram aprovados os requerimentos dos vereadores: Paulo Antônio da Fonseca, Luiz Gonzaga Fonseca, Flávio Silva de Oliveira e Luciana Maria Bicalho.
A Câmara informa que a próxima reunião ordinária será no dia quinze de agosto, às dezenove horas, no plenário da Casa.