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SGRA, 20/01/23 (ASCOM) – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo abriu o calendário 2023, nessa quinta-feira (19/01).  A 1ª sessão ordinária do ano aprovou duas matérias e ainda contou com a apresentação 13 indicações. “Em 2022 aprovamos várias matéria e indicações para melhoria de toda a cidade e moradores. Que este ano eu possa fazer o melhor à frente dessa Casa Legislativa, respeitando a opinião dos colegas vereadores e sendo parceira de toda a população”, discursou o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT).

Por oito votos, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2022, que aprova as contas do ex-prefeito municipal Antônio Carlos Noronha Bicalho, referentes ao exercício de 2020. O projeto já foi publicado pela Casa, como Resolução 340/2023.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 16/2022, que regulamenta a capacitação dos profissionais da rede pública de ensino de SGRA para atender alunos com deficiência física, mental, intelectual, sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência cognitiva. De autoria do vereador Juninho de Edirlei (PDT), a proposta visa preparar os educadores para lidar com as especificidades de cada estudante. “Precisamos garantir o acesso e a permanência desses alunos na escola. A formação dos profissionais e a educação inclusiva vai romper com o modelo de exclusão e segregação”, frisou o vereador.

Projetos Aprovados

Em única discussão e votação as indicações em bloco.

Projeto de Lei nº16/2022, dispões sobre a capacitação dos profissionais da rede pública Municipal de Educação do município de São Gonçalo do Rio Abaixo acerca do processo de inclusão dos alunos com deficiência física mental, intelectual, sensorial, transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência, cognitiva autoria do vereador Edirlei Marcio Moreira Lacerda Junior. Em primeira discussão e votação.

Projeto de Resolução nº04/2022, que aprova as contas do excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Antônio Carlos Noronha Bicalho, referente ao exercício de 2020, de autoria da Comissão de Finança Orçamento e Tomada de Contas. Em única discussão e votação.

 

Leitura dos Projetos de Lei.

Projeto de Lei nº31/2022 que, autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar termo de concessão de uso de imóvel com a Policia Militar de Minas Gerais, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº04/2022, dispõe sobre a criação da Corregedoria Guarda Civil Municipal  de São Gonçalo do Rio Abaixo/ MG e dá outras providências, de autoria do executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº05/2022, estabelece o Estatuto e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis  Municipais   de São Gonçalo do Rio Abaixo/ MG e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº01/2023 que, revoga a Lei nº451, de 02 de agosto de 1994, que cria a Guarda Municipal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Resolução nº01/2023, que altera a redação da Resolução nº 263 de 20 de maio de 2010 (que instituiu certificado as mulheres notáveis de São Gonçalo do Rio Abaixo).

 

Presenças

A primeira sessão do ano teve quórum completo. A 1ª reunião ordinária de 2023 teve a presença dos Vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Diego José Ribeiro (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloisio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSBD).

 

Assessoria de Comunicação