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Nesta quinta-feira (17.11), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, a 19ª reunião ordinária de 2022. Cinco projetos foram aprovados e 19 indicações seguem para o Executivo. Todos os nove vereadores estavam presentes.

As propostas aprovadas são todas de autoria do Executivo Municipal. Entre elas, o Orçamento 2023. O projeto da Prefeitura foi aprovado com unanimidade. O PL 24/2022 tramita em turno único e estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o exercício financeiro de 2023.

Outro destaque é o projeto que cria a Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O Projeto de Lei complementar nº01/2022 foi discutido e teve a primeira aprovação pelo plenário. Os vereadores querem garantir que corporação esteja bem definida no projeto para garantir a ação dos agentes em defesa da segurança pública.

Para o presidente da Câmara, Diego Ribeiro, a Guarda Civil é um instrumento necessário. “A instituição vai garantir a proteção da população e do patrimônio da cidade. A cidade tem crescido e queremos que o clima de paz e segurança sejam mantidos”, reforça.

A proposta da prefeitura pretende iniciar os trabalhos da Guarda com efetivo de trinta pessoas, podendo ainda atuar como auxiliar na segurança pública, prestando apoio às polícias militar e civil.

Também foram aprovadas, na 19ª reunião ordinária, as seguintes matérias:

• Em única discussão e votação a dispensa de interstício, referente ao Projeto de Lei complementar nº03/2022 de autoria do Executivo Municipal.
• Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº29/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
• Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº30/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
• Em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei complementar nº03/2022 que, altera a Lei Municipal nº624, de 04 de novembro de 2005, que altera dispositivos da Lei Municipal nº145, de 28 de novembro de 1973- Código Tributário Municipal e da Lei Municipal nº328, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

LEITURA DE NOVO PROJETO

Adequação dos Cargos da Câmara entra na Pauta.

Na reunião dessa quinta-feira (17), foi lido o projeto que atualiza as atividades dos cargos efetivos da Câmara Municipal. O presidente da Câmara explicou que a matéria não altera os vencimentos e nem cria novos cargos. Mas se adequa às exigências do sistema e-social, que exige a inserção mensal de dados de cada servidor.

Dessa forma, a matéria passa a tramitar na Casa Legislativa para revisar e atualizar as atribuições de todos os cargos previstos no Plano de Cargos e Carreiras.

Confira o encaminhamento da proposta:

• Projeto de Lei nº 15/2022 que, “altera e compila dispositivos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, implantado pela Lei nº 2.078 de 19 de setembro de 2017 e seus anexos e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Administração para análise.

INDICAÇÕES APROVADAS

Dezenove solicitações foram aprovadas na reunião dessa quinta-feira (17).

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA

Indicação nº 371/2022: Ampliação de rede pública de iluminação, ampliação da rede pública de fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário em estrada da comunidade do Timirim, próximo à residência do Sr. José Geraldo da Silva -coordenadas – 19º40’37,10464 e – 43º22’9,58033, tendo como ponto de referência a restaurante Parada da Tropa.

Indicação nº 372/2022: Ampliação de rede pública de iluminação, ampliação da rede pública de fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário em estrada da comunidade do Timirim, próximo à residência do Sr. Adriano Figueiredo Santos – coordenadas – 19º40’38,90741 e – 43º22’12,11876, tendo como ponto de referência a restaurante Parada da Tropa.

Indicação nº 373/2022: Ampliação de rede pública de iluminação, ampliação da rede pública de fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário em estrada da comunidade do Timirim, próximo à residência do Sr. Gleidson Alencar Soares – coordenadas – 19º40’41,50348 e – 43º22’7,04528, tendo como ponto de referência a restaurante Parada da Tropa.

Indicação nº 351/2022: Cria o programa de apoio ao esporte amador no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 357/2022: Venho solicitar a limpeza/desentupimento dos bueiros localizados na entrada da localidade de Café Nacional.

Indicação nº 358/2022: Venho solicitar a construção ou reforma do campo na comunidade de Café Nacional.

Indicação nº 359/2022: Venho solicitar a extensão do calçamento em ruas na localidade de Café Nacional.

Indicação nº 360/2022: Extensão de rede elétrica na localidade de Serra, após a residência do Senhor Guerrinha.

Indicação nº 361/2022: Extensão da rede de água da localidade de Ribeirão até a residência do Sr. José Afonso e o Posto Médico local.

Indicação nº 362/2022: Construção de poço artesiano na localidade de Ribeirão, para atender o Sr. José Afonso e o Posto Médico local.

Indicação nº 363/2022: Estudo e trabalho de reabilitação da nascente de propriedade do Sr. José Afonso, na localidade de Ribeirão.

Indicação nº 364/2022: Substituição da rede de água que atualmente é de mangueira para encanação, para atender a residência da Sra. Célia das Graças Santos, residente na localidade de São José, após a casa do Sr. Dico.

Indicação nº 365/2022: Instalação de mais um reservatório de água na comunidade de São José.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 366/2022: Solicito que os veículos que atende a área da saúde possam atender as demandas particulares do município.

Indicação nº 367/2022: Que o Executivo e o Legislativo façam a inclusão de Plano de Saúde para os funcionários terceirizados no ato da empresa contratada.

Indicação nº 368/2022: Construção de muro gabião na entrada da estrada que dá acesso a comunidade do Carrapato.

Indicação nº 369/2022: Pavimentação da estrada Morro Vermelho, que dá acesso a casa do Sr. José Paulo, Fazenda Cedro.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 370/2022: Instalação de poste próximo a residência da senhora Geralda Aparecida Damasceno da Silveira e do senhor Jorge da Silveira, na comunidade de Cachoeira do Carmo.

Indicação nº 374/2022: Construção de quadra de esportes no Bairro Guanabara.

VEREADORES PRESENTES

Participaram da 19ª reunião ordinária os Vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Diego José Ribeiro (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSBD).

 

Publicado por Ascom

18/11/2022