Câmara recebe audiência pública sobre as metas ficais do 3º quadrimestre de 2021 e 1º quadrimestre de 2022
Na tarde da última terça-feira, 23 de agosto, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo recebeu a Audiência Pública para a Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021 e 1º quadrimestre de 2022. Na sessão, foi apresentada também aos vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, cujo projeto será enviado à Casa do Legislativo para análise e votação.
A apresentação foi conduzida pelo secretário de planejamento, Alisson Rodrigo Cruz Menezes, que especificou as receitas, despesas, execução orçamentária da receita e da despesa, como também os gastos com pessoal, com ensino e saúde, e a dívida consolidada líquida. Na ocasião, os vereadores puderam fazer questionamentos a respeito do conteúdo apresentado.
Segundo o secretário, o resultado primário referente ao 3º quadrimestre de 2021 foi positivo no valor de R$ 219.116 milhões em razão das despesas terem sido menores do que as receitas. Além disso, houve um excesso de arrecadação no exercício de 2021 no valor de 216 milhões e 976 mil reais. O resultado primário do 1º quadrimestre deste ano foi também positivo, no valor de R$ 42.130 milhões, pelo mesmo motivo.
Já a Lei Orçamento Anual possui uma previsão de receitas e despesas para o exercício de 2023 no valor de R$ 390 milhões.
O documento da apresentação pode ser conferido acessando aqui, enqau ser assistida na íntegra no canal do Youtube da Câmara e na página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues.
A avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2021 e 1º quadrimestre de 2022 em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º e art. 63 da LRF Nº 101/2000.