Comissões analisaram dois projetos de lei na última terça-feira (23)

Na última terça-feira, 23 de agosto, aconteceu a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, para a análise de dois projetos de lei. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). O vereador Marco Antônio Bicalho (Kito-PSDB) justificou sua ausência, sendo convocado então o seu suplente.

Inicialmente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, a fim de garantir a disponibilidade de material para a execução das obras e para a abertura de um procedimento licitatório para a aquisição e transporte de bica corrida. A sua votação foi suspensa para que mais informações sobre a matéria fossem obtidas.

Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa municipal de construção de bacias de captação de água no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências” de autoria do vereador Juninho de Edirlei. Foi colocado, então, em votação o parecer das comissões pela aprovação do projeto, sendo aprovado por unanimidade.

 

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