Vereadores aprovam projeto de resolução que cria ouvidoria da Câmara na 13ª reunião ordinária
Durante a 13ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 01/2022, que cria a Ouvidoria da Casa do Legislativo são-gonçalense, de autoria da Mesa Diretora. A sessão aconteceu na última quinta-feira, 18 de agosto, e contou com a presença de todos os vereadores, que também aprovaram 30 novas indicações.
Pela primeira vez, a Câmara de São Gonçalo terá o seu serviço de ouvidoria pública: um órgão de interlocução permanente entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, solicitações, informações, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências. Desse modo, a Casa do Legislativo visa reforçar o seu diálogo direto com a população são-gonçalense.
Na reunião, foi feita também a leitura de dois projetos, que foram encaminhados pelo Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões para análise:
- Projeto de Lei nº 20/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, a fim de garantir a disponibilidade de material para a execução das obras e para a abertura de um procedimento licitatório para a aquisição e transporte de bica corrida, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa municipal de construção de bacias de captação de água no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei – PDT): encaminhado às Comissões de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
TRIBUNA DOS VEREADORES
O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) começou o seu discurso falando sobre a qualidade da água no município. Segundo o vereador, o laboratório Nugap, de Belo Horizonte, realizou a análise de água em alguns pontos da cidade, entre eles, a bica de carregamento de caminhões pipa na estrada do Brucutu. De acordo com os laudos, foi constatada a impropriedade para o consumo humano da água, requerendo informações do Executivo acerca do tratamento de toda água fornecida para todo o município.
O vereador Cássio abordou também sobre os três projetos de lei referente ao auxílio transporte, à bolsa estudantil e à bolsa-inteligente, já aprovados e destinados a custear parte ou integralmente das despesas com formação ou transporte dos estudantes. No entanto, de acordo com o vereador, muitos estudantes ainda não serão contemplados.
Falou ainda sobre a intervenção realizada na Rua Januária, questionando sobre as áreas de estacionamento, e o fluxo de carretas e máquinas de grande porte que trafegam pelo centro da cidade, o que provoca trincas e rachaduras em imóveis e sobrecarregam o trânsito no local. Assim, solicita à Prefeitura que reveja a sua decisão e conceda o estacionamento em toda a extensão da Rua Januária, fomentando o comércio local.
Ressaltou uma indicação do vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), de nº 255/2022, que solicita manutenção no telhado do velório de Vargem Alegre, o que está ainda dentro do período de garantia do construtor.
O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) falou sobre as suas cinco novas indicações, sendo elas: que o Executivo, juntamente com as secretarias responsáveis, crie projetos de esporte/lazer na comunidade de Santa Rita de Pacas; criação de projeto de educação inclusiva para autistas; construção de bueiro na comunidade de Faxina; construção de uma nova ponte na divisa da Rodovia Carlos Motta/JM, próximo ao sítio do Edson, e melhoria na estrada da Olaria até a fazenda Bocaina.
Além disso, mencionou que ele e o vereador Cássio visitaram os velórios, em que constatou que o de Pacas continua inacabado; o de Vargem Alegre está pronto, mas não foi entregue, e o de São José continua no mesmo estado em que foi deixado pela gestão passada.
Em seguida, deixou a sua opinião sobre os decretos que vem sendo apresentados pela Prefeitura sobre a silagem, o auxílio-enchente e o auxílio-estudantil da educação, alertando que o atual decreto da silagem não beneficia alguns produtores rurais do município.
Falou ainda sobre o esgoto a céu aberto na Rodovia Carlos Motta, próximo à Escola de Pacas, onde há também canaletas sujas. Sendo assim, pede a todos os colegas vereadores que vejam a situação e que ajudem a cobrar melhorias.
Na sequência, abordou acerca do piso salarial dos profissionais de enfermagem, solicitando ao Executivo que efetue o aumento salarial para os servidores do município de caráter de urgência, proporcionando o acréscimo real e significativo a todos os profissionais contemplados com o piso salarial, entre eles, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Segundo o vereador, um ofício foi enviado em 10 de agosto, junto com o vereador Cássio Túlio.
O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) ressaltou as suas indicações, as quais incluem, por exemplo: a solicitação para instalação de refletores na localidade Ponte Coronel, sentido à casa de Dona Diomar e de Dona Titina, Bar do Jairo, e ponto de ônibus da localidade; ampliação dos dias de visita das agentes de saúde na comunidade de Mãe D’água, com os serviços de consultas, entrega de marcações, visitas diárias; substituir as lâmpadas comuns para lâmpadas de led na comunidade de Jurubeba II.
Em seguida, destacou alguns trabalhos da Secretaria de Obras e a licitação de vários projetos, tai como: complementações do velório de Pacas; canal fonte do mato; canal Córrego do Catungui; reforma do P.A. e das unidades habitacionais. Além disso, mencionou que alguns processos que já se encontram no setor de licitação para elaboração do edital publicação, sendo eles: reforma da comunidade habitacional da Secretaria de Ação Social; reforma do P.A.; reforma da Secretaria de Saúde; pavimentação no Fernandes e Lote 2; complementações de obras no velório de Pacas, entre outras.
O vereador declarou que faz as cobranças diárias e é incisivo, e garante que o governo quer que a cidade volte aos trilhos e que a qualidade de todos os serviços chegue a toda população. Além disso, sugeriu aos demais vereadores uma reunião para avaliar juntos o motivo pelo qual alguns estudantes não foram contemplados pelos auxílios em educação, e afirma que o intuito do Executivo é que todos os estudantes sejam atendidos.
A 13ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MOREIRA LACERDA JUNIOR
Indicação nº 238/2022: Desassoreamento do córrego na comunidade do Bom Sucesso.
Indicação nº 239/2022: Cercar a lagoa localizada próximo ao condomínio Habitacional São Gonçalo I e II, no Bairro Matias.
Indicação nº 240/2022: Construção de passeio nas ruas Raimundo Benício e Duílio Guedes Bicalho, no Bairro Recreio.
AUTORIA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ RIBEIRO
Indicação nº 241/2022: Calçamento na Comunidade de Bom Sucesso, da MG 129 até a casa do Sr. Dely.
Indicação nº 254/2022: Calçamento na Comunidade de Bom Sucesso, da MG 129 até o terreno do Sr. Élio.
Indicação nº257/2022: Iluminação pública na Rua Balmacedas Guedes, no Bairro Vale do Sol (Rua do Estádio).
Indicação nº 258/2022: Iluminação pública na Comunidade de Bom Sucesso, do trevo de Vargem Alegre até o Sítio Oliveira.
Indicação nº 259/2022: Iluminação pública na Comunidade do trevo da MG 129 até Pau de Raio.
Indicação nº 260/2022: Iluminação do campo da Comunidade de Bom Sucesso.
Indicação nº 261/2022: Revitalização do asfalto da Comunidade do Machado, com pintura de faixa, meio-fio e quebra-molas.
AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 242/2022: Ampliar os dias de visita das agentes de saúde da comunidade de Mãe D’água, com os serviços de consultas, entrega de marcações, visitas diárias etc.
Indicação nº 243/2022: Calçamento da estrada de acesso à caixa d’água da localidade do Bamba.
Indicação nº 244/2022: Construção de cerca com acero em torno das caixas d’água da localidade do Bamba.
Indicação nº 245/2022: Instalação de três cestos de lixo de grade na localidade de Ponte Coronel, próximo à igreja, próximo ao bar do Jairo e sentido casa de Dona Diomar.
Indicação nº 246/2022: Instalação de um coletor de lixo às margens da Carlos Mota, para atender a residência do senhor Ideu e Romário (após a Escola Municipal de Pacas, primeira entrada à esquerda).
Indicação nº 247/2022: Extensão de passeio da rua até a entrada da comunidade de Mãe d’água.
Indicação nº 248/2022: Substituir as lâmpadas para lâmpadas de led, bem como, troca de lâmpadas queimadas em Jurubeba II.
Indicação nº 249/2022: Que seja realizada a limpeza dos poços artesianos da localidade do Bamba, Pedras e um próximo ao trevo de Ipoema.
Indicação nº 250/2022: Instalação de suporte para as lixeiras, novas lixeiras e ampliação dos horários de passagem da coleta seletiva da comunidade de Mãe D’água.
Indicação nº 251/2022: Construção de mais um poço artesiano na localidade de Bamba.
Indicação nº 252/2022: Perfurar outro poço artesiano e aumentar os reservatórios de água nas comunidades de Jurubeba I e Jurubeba II.
Indicação nº 253/2022: Construção de rede de esgoto na Rua da Associação do Bamba.
Indicação nº 255/2022: Manutenção no telhado do velório de Vargem Alegre.
Indicação nº 256/2022: Instalação de refletores na localidade Ponte Coronel, sentido casa da Dona Diomar e de Dona Titina, Bar do Jairo, e Ponto de Ônibus da localidade.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 262/2022: Que o executivo juntamente, com as secretarias responsáveis, crie projetos de esporte/lazer, como Futebol, Karatê, Capoeira, Danças, entre outros, na localidade Santa Rita de Pacas.
Indicação nº 264/2022: Criação de projeto de educação inclusiva para autistas.
Indicação nº 265/2022: Construção de bueiro na Comunidade de Faxina.
Indicação nº 266/2022: Construção de uma nova ponte na divisa da Rodovia Carlos Motta/JM, próximo ao sítio do Edson.
Indicação nº 267/2022: Melhoria na estrada da Olaria até a Fazenda Bocaina.
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação nº 269/2022: Disponibilização de aparelhos de TV nos quartos onde se encontram pacientes internados no Pronto Atendimento Municipal - Hospital São Gonçalo.