Notícias

Na noite da última segunda-feira, 20 de junho, foi realizada a 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados quatro projetos de lei, uma emenda e três indicações. Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que cinco deles discursaram na tribuna.

Antes da discussão e votação das proposições, foi feita a leitura do projeto de lei nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 2201, de 18 de novembro de 2021, que autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”. O Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou a matéria para análise das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 07/2022, que “cria o projeto semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT). Em única discussão e votação, foi aprovada também por unanimidade a emenda ao projeto de lei nº 07/2022, que inclui o parágrafo único ao Art. 2º, de autoria do vereador Fábio Sassá: “O projeto semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade de primeiro emprego será realizado anualmente, em data estipulada pelo Poder Executivo”.

Três projetos de autoria do Executivo Municipal foram também colocados em votação e aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”: aprovado em primeira discussão e votação.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), parabenizou o Prefeito Nozinho (PDT) e toda a equipe da Prefeitura Municipal, que foram finalistas em seis das oito categorias do Prêmio de Municípios Mineradores, em que conquistou Menção Honrosa por esse feito e sendo vencedor nas categorias de Proteção Social e Meio Ambiente. Segundo o vereador, as conquistas e a participação em mais quatro categorias mostram que a administração está no caminho certo e quem ganha com isso é todo o município.

Agradeceu a população são-gonçalense por ser um exemplo de solidariedade e amor ao próximo devido ao grande número de doações recebidas para a Campanha do Agasalho da Câmara, realizada por meio da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues. De acordo com o vereador Diego, esses atos mostram que temos uma população de bem e solícita ao próximo, e estende os seus cumprimentos a todos que estão colaborando e também a toda equipe da Escola do Legislativo por organizar essa iniciativa.

Parabenizou também a equipe de manutenções de vias, uma vez que os serviços de recuperação e correção dos calçamentos estão ficando excelentes. Por fim, pedindo a todos que mantenham os cuidados de prevenção da Covid-19, devido à atual alta no número de casos.

O vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT) destacou as suas indicações da última reunião ordinária e agradeceu pelos votos de apoio de seus colegas vereadores, as quais são: solicita limpeza em geral no Bairro Malaquias; manutenção dos mata-burros na Comunidade da Mãe d’água; reforma da rampa de acessibilidade da praça do Patrimônio, que estava dificultando a independência das pessoas com deficiência de utilizá-la. Em seguida, agradeceu e parabeniza a equipe de manutenção de vias da Prefeitura que já solucionou o problema.

Na sequência, o vereador Juninho parabenizou a Prefeitura Municipal pelos prêmios conquistados em 7 de junho, em Brasília, idealizados pelo Ministério das Minas e Energia e realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração.

Agradeceu também o convite para participar da visita técnica da UFOP no dia 6 de junho, e deseja que a parceria entre a universidade e São Gonçalo seja concretizada para o aumento do acesso ao Ensino Superior, gerando impactos positivos e importantes na educação da cidade.

O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) declarou que a comissão de inquérito parlamentar (CPI) chegou ao fim, que tinha como objetivo apurar, investigar, elucidar e fiscalizar os motivos das paralisações das obras iniciadas na gestão passada. O vereador deixou os seus questionamentos com relação às respostas apresentadas pela Prefeitura sobre a paralisação total das obras através do decreto municipal nº12 de 14 de janeiro de 2021, sobre diversas alegações, tais como: a implantação sistema de monitoramento de obras, os projetos das obras, as licenças ambientais e o cancelamento total dos empenhos gerados na gestão passada.

Segundo o vereador, as justificativas para paralisação das obras não condizem, após análise da documentação e com os depoimentos prestados à comissão nos dias 6 a 8 de junho. Engenheiros das empresas contratadas, funcionários da Strata Engenharia e alguns servidores públicos confirmaram que havia os projetos necessários para conclusão das obras, faltando apenas projetos específicos de modificações impostas.

Ainda sobre o assunto, o vereador Cássio ressaltou que a solicitação de abertura da CPI foi fundamentada de forma correta e que problemas foram encontrados durante os trabalhos de verificação e análise de documentos. De acordo com o vereador, no último dia de prazo de vigência da CPI, foram apresentados o relatório para conferência com a conclusão final do relator, para o qual ele já declara o seu voto contrário. Além disso, anunciou que entregará aos órgãos fiscalizadores um relatório conclusivo sobre as investigações, os depoimentos e o andamento da CPI.

Agradeceu aos vereadores Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) pelo apoio e, para concluir, destacou que o seu trabalho ou pedido pela CPI não teve conotação política, e esclareceu também que havia feito uma solicitação protocolada para tomar o depoimento do ex-prefeito e do atual, sendo deliberando pelos demais membros que não seria a hora de chamar o ex-prefeito, e que o atual não poderia ser convocado para não haver conflito de poderes, justificado pelo Artigo 50 da Constituição.

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) anunciou que, junto com o seu colega vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), está ingressando na Casa o Projeto de Lei nº07 de 11 de maio de 2022, que “cria a Semana Municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade do primeiro emprego e dá outras providências”, que vai para votação na 11ª reunião ordinária. Segundo o vereador, eles sabem como é difícil o primeiro contato com o mercado de trabalho, “e nada melhor do que capacitar os jovens e junto aos órgãos públicos e empresas com sede no município, proporcionando o diálogo e a interação por meio de palestras, oficinas e demais mecanismos, a fim quebrar paradigmas que dificultam o acesso principalmente dos jovens ao primeiro emprego”.

Na sequência, falou também que recentemente o município de São Gonçalo do Rio Abaixo foi indicado para participar do prêmio Municípios Mineradores 2022. O evento é uma ação conjunta do Ministério de Minas e Energia em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Agenda Pública. Entre 200 municípios, São Gonçalo foi finalista em seis de oito categorias: Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Proteção Social. São Gonçalo foi vencedora em duas categorias: Proteção Social e Meio Ambiente, e ainda foi homenageada com uma menção honrosa por ter sido o município mais indicado entre todos os concorrentes.

Segundo o vereador, a iniciativa busca reconhecer o desempenho efetivo da gestão municipal na oferta de serviços públicos e seu impacto direto para a população que vive nos municípios com mineração, transformando a realidade local. Assim, de acordo com Sassá, o reconhecimento e a importância de todos os profissionais que se dedicam em todas essas áreas, o esforço e a união de todos, que têm atendido com muito profissionalismo as demandas que necessitam da administração pública, são dignos de reconhecimento. Por esse motivo, o vereador ressalta que é com muita alegria que vem prestar essa homenagem à administração municipal, ao secretariado e a toda a equipe da administração, pelos relevantes serviços que prestam ao município.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) parabenizou a Prefeitura Municipal, que foi vencedora nas categorias Social e Meio Ambiente do Prêmio dos Municípios Mineradores, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia. A cidade foi finalista em outras quatro categorias: Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação e Infraestrutura. Com isso, parabenizou também as secretárias Norma e Eunice, que lideram as secretárias premiadas, e o Prefeito Nozinho como responsável pela gestão, recebendo também a Menção Honrosa por ser o único finalista em seis categorias.

Em nome do Alex, dos Serviços Urbanos, agradeceu pelo apoio dos setores de vias, pelo atendimento e solicitação necessárias para a quadrilha na Comunidade dos Borges, e a todos dessa localidade que realizaram uma festa agradável e muito bem organizada. Segundo o vereador, no domingo passado, pôde apreciar a Festa do Congado, realizada também na Comunidade dos Borges, e parabeniza a todos os integrantes que realizaram com alegria essa festa cultural.

Esta foi a última reunião ordinária do primeiro semestre de 2022. Após o recesso em julho, os vereadores retornam com as sessões em 4 de agosto. A 11ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DE INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 209/2022: Solicita que o transporte escolar faça seu trajeto até o final da Rua Barcelona, próximo ao residencial Matias.

Indicação nº 210/2022: Solicita o retorno do uso obrigatório de máscaras no âmbito da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e comércios em geral de São Gonçalo do Rio Abaixo.

AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MÁRCIO MOREIRA LACERDA JÚNIOR

Indicação nº 215/2022: Requer transporte coletivo para as comunidades de Gabriel e Rio Claro aos sábados.