Comissões emitem parecer a dois projetos de lei
Na última terça-feira, 14 de junho, aconteceu a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para a análise de dois projetos de lei. Estiveram presentes os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB). O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) justificou a sua ausência, sendo convocado então o seu suplente.
A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu, que nomeou o vereador Marlon como relator. Dando início aos trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, foi colocado em votação o parecer pela aprovação da matéria, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência, passou-a a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 07/2022, que “cria a semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidades de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Sassá e Gladston. Depois da apresentação, o vereador e autor Fábio Sassá apresentou uma Emenda Aditiva, que acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2º com a seguinte redação: “O Projeto Semana Municipal de discussões e ações viabilizando a oportunidade de primeiro emprego será realizado anualmente em data a ser estipulada. Após a discussão, foi colocado em votação o parecer pela aprovação da matéria, sendo aprovado por unanimidade.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo acontece no dia 20 de junho.