Comissões reuniram-se para análise de quatro projetos de lei na última terça-feira (12)

Na última terça-feira, 12 de abril, quatro projetos de lei foram analisados durante a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, e de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). O vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) justificou a sua ausência, sendo convocado então o seu suplente.

A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu, que nomeou o vereador Marlon como relator. Dado início, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 04/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento à Câmara Municipal os decretos publicados pelo Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio. Em seguida, foi colocado em votação o parecer pela rejeição do projeto, sendo aprovado, mas com o voto vencido o vereador Kito.

Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 05/2022, que “altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O parecer das comissões pela aprovação foi aprovado, tendo voto vencido o vereador Cássio.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, foi colocado em discussão. O vereador Kito questionou quanto à legalidade da matéria, tendo em vista que um projeto semelhante foi julgado e reprovado em plenário no ano passado. Em consulta ao Regimento Interno e à Lei Orgânica, o jurídico analisou que o presente projeto não foi apresentado na mesma sessão legislativa, logo, ele estaria apto a ser avaliado. Já o vereador Tatá questionou o local onde seria o parque, sendo que o Poder Executivo tem o prazo de 120 dias para deliberar a informação sobre a área.  Em votação pela aprovação do projeto na forma proposta, o parecer foi aprovado, tendo voto vencido os vereadores Kito e Cássio.

Por fim, passou-se a discussão e emissão de parecer do Projeto de Lei nº 06/2022, que “introduz alterações na organização e na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O vereador Cássio solicitou a suspensão da votação, já que ele havia encaminhado um ofício ao Poder Executivo sobre o projeto, mas não obteve ainda a resposta. Sendo assim, ficou deliberado que a votação ficaria suspensa até a próxima reunião, que será realizada no dia 19 de abril.

 

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