Comissões reuniram-se para analisar cinco projetos de lei na última terça-feira (14)
Na última terça-feira (14), aconteceu a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para análise de cinco projetos de lei. Estiveram presentes os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB).
A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), que nomeou o vereador Sassá (PSB) como relator. Dando início, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 37/2021, que “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Cássio (PTB) levantou o questionamento em relação ao Art. 2, § 1º, não entendendo o mesmo da redação original do projeto de lei, constatando também dúvidas sobre a redação do Art. 4, § 9º. Sendo assim, o vereador e relator Sassá (PSB) solicitou a suspensão da discussão e votação, tendo o pedido concedido pelo presidente.
Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente o Projeto de Lei nº 15/2021, que “dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da administração pública municipal e dá outras providencias”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Em seguida, foi colocado em votação o relatório: a rejeição do projeto foi aprovada, mas tendo como voto vencido os vereadores Kito (PSDB) e Flavinho Terra Branca (PDT).
Também de autoria do vereador Cássio (PTB), o Projeto de Lei nº 16/2021, que “institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo nos websites oficiais dos respectivos órgãos públicos e dá outras providências”, foi colocado em discussão. Após, foi colocado o relatório em votação pela rejeição do projeto de lei, que foi aprovado, tendo como voto vencido os vereadores Kito (PSDB) e Flavinho Terra Branca (PDT).
Na sessão, foi discutido também o Projeto de Lei nº 17/2021, que “dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e no aplicativo São Gonçalo On o relatório de controle de atendimento ao cidadão, de máquinas ou equipamentos da Prefeitura Municipal”, de autoria dos vereadores Cássio (PTB), Kito (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). O relatório pela rejeição do projeto foi aprovado, tendo como voto vencido o vereador Flavinho Terra Branca (PDT).
Por fim, passou-se a discussão e emissão de parecer do Projeto de Lei nº 19/2021, que “faz denominação a rua no Bairro Una e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). O relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo acontece em janeiro de 2022.