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Um dos projetos aprovados autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais 

Durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, foi realizada a votação de quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro propostas de emendas, uma moção de aplausos e 31 indicações. A sessão aconteceu na última quinta-feira, 18 de novembro, contando com a presença de todos os vereadores.

O plenário foi aberto ao público, restrito ainda a 25 pessoas devido à pandemia da Covid-19. Em meio aos presentes, estavam os vereadores Thiago Titó (PDT) e Marquinhos Dornelas (PDT), da Câmara Municipal de João Monlevade, e o tenente Winder Cassimiro, da Polícia Militar em São Gonçalo, que foram cumprimentados pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT).

Inicialmente, foi feita a leitura das dispensas de interstício referentes aos projetos de lei nº 32, 33 e 34/2021, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, as dispensas foram aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. Foi lida também a moção de aplausos nº 03/2021, dedicada à senhora Gizele Almeida, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), tendo sido aprovada na sequência.

Em única discussão e votação, as propostas de emendas nº 01, 02 e 03, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, elaborado pelo Executivo, foram reprovadas por cinco votos. Já a proposta de emenda, também do vereador Cássio (PTB), ao Projeto de Lei nº 32/2021, do Executivo, foi aprovada por unanimidade. Também em única discussão e votação, a proposta de emenda, de autoria das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação, ao projeto de lei nº 33/2021, foi aprovada por unanimidade.

Em primeira e discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, em primeira e segunda discussão e votação, foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias, provenientes do Executivo:

• Projeto de Lei nº 32/2021: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências”. 
• Projeto de Lei nº 33/2021: “Autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 34/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”.

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 12/2021, que “dispõe sobre a proibição de criação e utilização de marcas próprias, “logotipos”, para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal”, de autoria do vereador Cássio (PTB), foi reprovado por quatro votos e uma abstenção.

O projeto de resolução nº 02/2021, que reprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 2016, foi retirado de pauta para que determinadas informações fossem revisadas. Além disso, os vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) pediram vista ao projeto de lei nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os parlamentares solicitam que os proprietários dos terrenos que podem ser desapropriados para a criação do parque sejam ouvidos antes da votação da matéria em plenário.

Mesa Diretora da Câmara de São Gonçalo durante a 19ª Reunião Ordinária

LEITURA DOS NOVOS PROJETOS

Na sessão, foram apresentados três projetos de lei: dois de autoria do Executivo Municipal, e um elaborado pelo vereador Sassá (PSB). O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou as matérias para análise das Comissões Permanentes, que podem ser conferidas a seguir:

• Projeto de Lei nº 35/2021, que “dispõe sobre o serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
• Projeto de Lei nº 36/2021, que “altera a Lei Municipal nº 883 de 27 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB): encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.

INDICAÇÕES

Em única discussão e votação, foram aprovadas 31 indicações, requerendo variadas melhorias ao município. O vereador e secretário da mesa diretora, Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), votou contra a indicação nº 722, que “solicita a instituição da tribuna popular na Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG”, de autoria do vereador Kito (PSDB). Sendo assim, a indicação foi colocada em votação, sendo reprovada por cinco votos.

O vereador Kito (PSDB) defendeu a proposta de sua indicação que, segundo ele, foi um pedido dos moradores e que “seria de grande valia para a população participar das reuniões”, citando como exemplo a Câmara Municipal de João Monlevade, que criou a sua tribuna popular. Já o vereador Marlon (PL) justificou a sua posição, dizendo que, em seu mandato anterior, ele já havia votado contrário a essa mesma proposta. O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) justificou também o seu voto, que foi contra, alegando que reconhece a importância da indicação, mas que para instituir a tribuna popular na Câmara de São Gonçalo, é preciso um estudo mais aprofundado para que o projeto possa ser implementado futuramente na Casa.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) falou sobre o projeto de lei de sua autoria, que proíbe a criação e utilização de logomarcas próprias para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal. Nesse caso, a logo seria substituída pelo brasão da cidade. Segundo o vereador, há um grande desperdício de materiais que contêm a logomarca das gestões anteriores. Além disso, a verba gasta poderia ser destinada a serviços para a população.

O vereador Cássio (PTB) anunciou que, em 16 de novembro, foi deferida na Comarca de Santa Bárbara a liminar para a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar as obras paralisadas no município. Lembrou que a abertura da comissão parlamentar de inquérito havia sido negada por não atender ao requisito constitucional e à existência de fato determinado, conforme consta no parecer emitido pela departamento jurídico da Câmara, expressando o seu descontentamento com a decisão do setor jurídico da Casa.

O parlamentar agradeceu aos vereadores Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) pelo apoio, e ao seu assessor parlamentar, Ronan Starling, pelo seu empenho em desempenhar a sua função.

Além disso, citou as ruas e estradas das comunidades dos Fernandes, Pena e Peti, que necessitam de reparos, a falta de remédios nas farmácias e pediu por melhorias com relação à qualidade dos produtos da cesta básica.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) direcionou o seu discurso ao povo são-gonçalense, alegando que, apesar da grande renda arrecadada mensalmente pelo município, a população não tem recebido um bom retorno após onze meses de governo, citando como exemplo os buracos em algumas ruas da cidade.

O vereador falou também que a justiça foi acionada para instaurar a primeira CPI na Câmara de São Gonçalo, a fim de investigar o real motivo das paralizações das obras, sendo elas da gestão atual ou anterior.

A respeito do projeto de lei que cria o Parque Ecológico de São Gonçalo, o vereador Kito (PSDB) alega que foi sugerido um encontro com os proprietários dos terrenos que seriam desapropriados, a fim de ouvir as suas opiniões, uma vez que pode haver um valor sentimental pela terra. No entanto, segundo o vereador, os proprietários não foram convocados para a discussão, conforme havia solicitado, uma vez que a Prefeitura não possui ainda a relação dos nomes e endereços. Além disso, alegou que soube que alguns donos dos terrenos vieram conversar com alguns dos vereadores, o que não condizia com a informação de que não há os dados desses proprietários. Por essa razão, o vereador Kito (PSDB) pediu vista ao projeto.

Em seguida, o vereador Kito (PSDB) abordou sobre a sua indicação que requer a a instituição da tribuna popular na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, ressaltando a sua importância para promover a participação popular no Legislativo Municipal.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) falou de suas dez novas indicações, sendo uma delas em parceria com o vereador Sassá (PSB), requerendo a cobertura do campo Society, no Bairro Niterói. Além disso, ressaltou a sua solicitação para normalizar e melhorar o abastecimento de água em algumas localidades do município.

Na sequência, respondeu ao pronunciamento do vereador Kito (PSDB) a respeito de suas queixas contra a atual gestão, especialmente no que se refere às obras paralisadas. O vereador Gladston concorda que a cidade precisa passar por melhorias, mas alega que os problemas enfrentados atualmente são consequências da má gestão passada, e que o atual governo está empenhado a oferecer o melhor à sua população. Destacou também que caso a CPI aconteça, todos irão trabalhar para mostrar à população a verdade com clareza nos fatos.

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) falou sobre as suas três novas indicações, que visam a melhorias para a cidade, e agradeceu ao vereador Gladston (PDT) por mais uma parceria em uma de suas indicações: a indicação nº 708, que requer a instalação de guaritas no Bairro Matias; a indicação nº 713, solicitando a cobertura do campo Society, no Bairro Niterói (em parceria com o vereador Gladston, agradecendo também ao assessor Leandro Fonseca pelo apoio); a indicação nº 714, que pede a parceria do Senar para maior assistência e acompanhamento da agricultura familiar, fomentando o plantio.

O vereador Sassá (PSB) mencionou também o seu projeto de lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”.

Em seguida, o vereador Sassá (PSB) esclareceu a respeito do convite aos proprietários dos terrenos que seriam desapropriados para a criação do Parque Ecológico Municipal, e discorda da fala do vereador Kito (PSDB). De acordo com Sassá (PSB), ele foi procurado por um dos proprietários, que buscou o projeto de lei na Câmara, na sala de determinado vereador, tendo a oportunidade de ser orientado e convidado para discutir na Sede do Legislativo, com todos os vereadores, sobre a possível desapropriação.

Agradeceu a presença do Tenente Winder Cassimiro, que juntamente com o assessor Leandro Fonseca (representando o vereador Gladston), viram os problemas na área de segurança, os quais foram apresentados no projeto que autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais. A matéria está tramitando na Câmara e, segundo o vereador, é de grande necessidade para a cidade.

O extrato de indicações e a moção de aplausos à senhora Gizele Almeida estão publicados no site oficial da Câmara. A reunião foi transmitida ao vivo pelas páginas do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação da transmissão está disponível no canal do Youtube da instituição. 

EXTRATO DE INDICAÇÕES

AUTORIA DE GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 703/2021: Normalizar e melhorar o abastecimento de água na localidade de “Grota”, residência da moradora Ester, Dona Aparecida, Piedade, Tarcísio e Flávio, comunidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 704/2021: Normalizar e melhorar o abastecimento de água das residências de Dona Júlia, Miguel e Celinha, na localidade de Cachoeira, em Ponte Coronel.

Indicação nº 705/2021: Requerendo calçamento da estrada do Sítio Gralhos, beneficiados: Jurandir Henrique de Morais Júnior, Alba Licínia Araújo Lopes, David Tassiano da Silva, Carla Mirian da Silva Martins, herdeiros de José Siriema.

Indicação nº 706/2021: Requerendo duas manilhas para passagem de água na estrada principal de Demanda, no sentido à casa de Dimas.

Indicação nº 707/2021: Requerendo sinalização no trevo da entrada da cidade de São Gonçalo, pela Baixada.

Indicação nº 709/2021: Requerendo término do calçamento da comunidade de Manga, até a casa de Dona Almira.

Indicação nº 710/2021: Requerendo cinco postes de iluminação e troca de dois transformadores na comunidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 711/2021: Requerendo extensão de rede com luminária na localidade de Ribeiro (Ponte Coronel de baixo).

Indicação nº 712/2021: Requerendo extensão de rede e troca de transformador para atender os moradores (as) Lena, Samuel e Nelson da Comunidade de Carrapato.

AUTORIA DE GLADSTON MARCELO DE CASTRO E FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 713/2021: Requerendo a cobertura do campo Society, no Bairro Niterói.

AUTORIA DE FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 708/2021: Requerendo a instalação de guaritas no Bairro Matias.

Indicação nº 714/2021: Requerendo a parceria do Senar para maior assistência e acompanhamento da agricultura familiar, e fomento do plantio.

AUTORIA DE DIEGO JOSÉ RIBEIRO

Indicação nº 715/2021: Requerendo a criação do Programa de Eficiência Energética para famílias de baixa renda no município.

Indicação nº 716/2021: Requerendo a pavimentação da estrada da Comunidade do Machado até a casa do Sr. José Eulário.

Indicação nº 717/2021: Requerendo a implantação do Programa Jovem Aprendiz na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

AUTORIA DE MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 718/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (libras) ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do município.

Indicação nº 719/2021: Construção de uma fossa séptica para atender o Sr. Evaldo Celestino e vizinhos na comunidade de Carrapato.

Indicação nº 720/2021: Criação de um sistema de farmácia municipal, interligando aos PSFs e ao Pronto Atendimento para que os médicos tenham acesso aos medicamentos disponíveis no ato da consulta.

Indicação nº 721/2021: Indicando instalação de caixa d’água de 10 mil litros para atender a comunidade de Faxina.

Indicação nº 722/2021: Solicita a instituição da tribuna popular na Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

Indicação nº 723/2021: Instituir a política nacional de proteção dos diretos da pessoa com TDAH.

Indicação nº 724/2021: Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento do TDAH e dislexia na rede pública de educação básica.

Indicação nº 725/2021: Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo município para realizar a orientação a pais e professores sobre as características do transtorno de déficit de atenção.

Indicação nº 726/2021: Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento SEMANALMENTE.

Indicação nº 727/2021: Instituir no município a “Semana Municipal da Saúde Bucal” em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de outubro.

Indicação nº 728/2021: Cria no âmbito do município o programa Rua da Saúde, promovendo danças e ginásticas em um local próprio e adequado. Indicação nº 729/2021: Solicita a pavimentação do restante da rua que dá acesso ao campo de futebol da comunidade de Gralhos.

Indicação nº 730/2021: Denominação da rua que dá acesso ao campo de futebol na comunidade de Gralhos.

Indicação nº 731/2021: Cria no âmbito do município o programa rua do ciclismo para desenvolver e ordenar a prática do ciclismo pela população em geral e assegurar à população um local próprio, seguro e adequado a essa prática.

Indicação nº 732/2021: Dispõe sobre a semana municipal da conscientização do autismo no município.

Indicação nº 733/2021: Instituir a política de prevenção à violência contra os educadores do município.

Indicação nº 734/2021: Criar um convênio entre o nosso município e João Monlevade, para o fornecimento de água potável (DAE) para os moradores da comunidade Serra da Barraca.