Comissões Permanentes aprovam novo Projeto de Lei para enfrentamento ao Covid-19
Os presidentes, relatores e secretários das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reuniram-se na última terça-feira (23/02), para a discussão e votação dos projetos de lei Nº 002/2021 e Nº 003/2021, de autoria do Executivo Municipal.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 002/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor, destinado às ações de enfrentamento da Covid-19 no Fundo Municipal de Assistência Social, e aos equipamentos e materiais permanentes. Participaram da votação as Comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação, além da Comissão de Saúde.
O parecer concluiu que o Projeto de Lei 002/2021 está em conformidade com a legislação e não causa impactos financeiros em outros programas aprovados pela Casa Legislativa. Além disso, o projeto, que será agora encaminhado ao Plenário, foi considerado importante para desacelerar a contaminação do Coronavírus no município, visando ao bem-estar e à segurança da população.
Já o Projeto de Lei 003/2021, que autoriza a cessão de servidores públicos municipais ao Município de Barão de Cocais/MG, teve a sua votação suspensa para próxima Reunião Conjunta das Comissões, uma vez que os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) e Marcos Antônio Bicalho (PSDB) apresentaram emendas a serem analisadas e questionamentos sobre o projeto ao Poder Executivo. Participaram as Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Fábio Justino Alves (PSB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) justificou a sua ausência.