Reunião do dia 05 de novembro
Confira os destaques da reunião da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo
Nessa quinta-feira, 05 de novembro, foi realizada a reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Estiveram presentes, o presidente Flávio Silva de Oliveira e os vereadores, Felipe Silveira Cunha, Marcos Antônio Bicalho, Ailton de Figueiredo Neves, Otávio Izidorio Teixeira, Luciana Maria Bicalho, Maria de Lourdes Guedes Barros, Renata Maria Guzzo e Luiz Gonzaga Fonseca .
O presidente da Câmara, Flávio Silva de Oliveira, esclareceu sobre a gratificação especial dos servidores (14º salário), que é um direito assegurado pela LEI 980/2013 e que será pago até o dia 31 de dezembro.
Explicou ainda que “por estarmos em um ano eleitoral aqueles que são candidatos e ocupam cargo público, devem garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, segundo a Lei Federal nº 9. 504/97”. Por esta razão, e seguindo a orientação da procuradoria jurídica, o presidente da Câmara informou que a gratificação somente poderá ser concedida ao funcionário público da Câmara, após o período eleitoral.
Flávio também pediu o apoio da população para que tomem cuidado ao repassarem informações, para evitar a disseminação de notícias falsas. Ele reforçou seu compromisso em trabalhar pelo bem de todos.
O vereador Felipe Silveira falou sobre um pedido de iluminação que foi aprovado, na rua José Malaquias e que foi executado apenas agora, depois de 4 anos da solicitação, próximo às eleições. Criticou a gestão da prefeitura por estar fazendo “obras de última hora”.
Na reunião foi apresentado o Projeto de Lei nº15/2020 que, altera a Lei Municipal 889 de 06 de maio de 2011, que autoriza o Município a custear plano de assistência médica para os servidores Municipais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi encaminhado as Comissões correspondentes.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 13/2020 que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2020, de acordo com as resoluções 7.165 e 7.166, de 20/07/2020, do Fundo Estadual de Saúde e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por 9 votos.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº14/2020 que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2020, de acordo com as Portarias nº1. 666 de 01/07/2020 e 1.857 de 28/07/2020, do Fundo Nacional de Saúde e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal, também foi aprovado por 9 votos.